Mato Grosso
Cira‑VG inicia trabalhos para reforçar combate a ilícitos fiscais
Mato Grosso
A primeira reunião de trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Várzea Grande (Cira‑VG) foi realizada na manhã desta quinta‑feira (12), na sede das Promotorias de Justiça da comarca, marcando o início da estruturação formal do grupo responsável por fortalecer a recuperação de ativos e aprimorar o enfrentamento aos ilícitos tributários no município. O encontro teve como propósito alinhar a atuação das instituições participantes, definir fluxos normativos, discutir diagnósticos de possíveis omissões de receita e avançar na construção da governança do comitê municipal.A abertura foi conduzida pela secretária executiva do Cira‑VG, promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, que apresentou os fundamentos do comitê e destacou a importância da cooperação entre os órgãos para o combate qualificado aos ilícitos tributários e a recomposição do patrimônio público. Ela lembrou que o Cira de Várzea Grande é o primeiro em âmbito municipal no estado e nasce com a missão de ser referência, apoiado pela experiência acumulada pelo comitê estadual. A promotora enfatizou ainda a necessidade de estruturar o regimento interno como etapa essencial para assegurar a efetividade das ações.Ao detalhar as atribuições do comitê, Taiana Dionello explicou que o comitê atuará na instauração de procedimentos voltados à recuperação de ativos, priorizando a solução consensual de conflitos e a integração entre as instituições no enfrentamento a crimes tributários e à lavagem de dinheiro. Segundo ela, a implantação do Cira‑VG busca consolidar uma atuação interinstitucional permanente, com critérios claros para ações conjuntas, fortalecimento da justiça tributária e incremento da arrecadação municipal, incluindo a formalização de acordos, celebração de convênios, adoção de medidas preventivas e repressivas e intercâmbio com outros comitês.Na sequência, a subprocuradora‑geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, compartilhou a experiência de anos à frente do Cira estadual, destacando que o modelo mato‑grossense atua em duas frentes – mediação/autocomposição e força‑tarefa criminal. Ela contou que, em 2025, as investigações e operações foram concentradas nos segmentos do agronegócio, combustíveis e hortifruti.A subprocuradora reforçou que cabe à Secretaria Municipal de Gestão Fazendária subsidiar o comitê com dados e inteligência fiscal para o adequado planejamento das ações, observando que decisões baseadas em dados ampliam a efetividade na recuperação de ativos. Anne Karine Wiegert também destacou a importância da atuação articulada entre as instituições. “Sou uma entusiasta do comitê porque acredito que ele fortalece as instituições. Mas é necessário despir‑se da vaidade institucional. Isoladamente, nenhum de nós tem a força que o comitê tem quando trabalhamos de forma integrada e cooperada”, afirmou.Durante o encontro, os integrantes do Cira‑VG debateram dúvidas operacionais e pactuaram os primeiros encaminhamentos, como a definição dos fluxos normativos entre as instituições, a realização de diagnósticos de omissão de receita e o avanço das tratativas para conclusão do regimento interno. A próxima reunião foi marcada para 1º de abril.Para a promotora de Justiça Ana Luíza Barbosa da Cunha, que ficará responsável pela atuação na área criminal, a primeira reunião marcou o início da organização interna do grupo e a definição das primeiras responsabilidades. “Agora aguardamos as primeiras informações que serão levantadas pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária para iniciarmos nossas ações no âmbito criminal”, afirmou.O procurador‑geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, também ressaltou o compromisso da administração municipal. “A Procuradoria e o município saem daqui com a missão de revisar normas, revisar processos e, no nosso próximo encontro, apontar casos que mereçam a atenção das autoridades que compõem o Cira‑VG”, disse.A auditora fiscal Hellen Mamedes Ferreira Pazin, representante da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, destacou o papel técnico da pasta. “A partir desta reunião, cabe à Secretaria de Gestão Fazendária fazer o levantamento dos setores prioritários para atuação do Cira‑VG e elaborar a normativa da representação fiscal para fins penais”, afirmou.O delegado Ruy Guilherme Peral da Silva, coordenador do Núcleo de Inteligência da Delegacia de Estelionato, avaliou positivamente o início dos trabalhos e ressaltou a contribuição da Polícia Civil. “A percepção sobre essa primeira reunião é de entusiasmo com os resultados que a Polícia Civil poderá proporcionar. Atuando como órgão auxiliar, poderemos fortalecer o Fisco Municipal para que recursos retornem ao município e contribuam para a melhoria dos serviços públicos”, declarou.O Cira‑VG é uma força-tarefa composta por representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, Controladoria‑Geral do Município, Procuradoria‑Geral do Município e Secretaria de Estado de Segurança (Sesp‑MT), atuando de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do município.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Magistratura e instituições jurídicas fundam o COPEJMT para aprimorar ensino do Direito em MT
Mato Grosso, foi criado na manhã desta sexta-feira (17) o Colégio Permanente de Escolas Jurídicas de Mato Grosso (COPEJMT). A fundação do Colégio ocorreu durante reunião na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso “Desembargador João Antônio Neto”, e o órgão é integrado por diversas instituições públicas que formam e/ou agregam profissionais do Sistema de Justiça de Mato Grosso.A ideia surgiu a partir de uma preocupação com a qualidade do ensino do Direito no estado. De acordo com o organizador do evento, o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, atualmente o Sistema está em crise por vários motivos: há falha na ação de atores do sistema judicial, isso reflete na democracia e, por consequência, vai chegar um momento em que o prejuízo será irreversível. “Esse trabalho a várias mãos é muito importante. Queremos construir algo que é para a vida, para a sociedade. A jurisdição é forte quando é composta por homens e mulheres corajosos,” destacou o desembargador.
Vidal ainda apontou a data como significativa. “Essa ideia foi construída ao longo dos tempos. Esse Colégio é formado a partir de uma grande preocupação que temos com a qualidade do ensino do Direito. Então, nós vamos voltar todos os nossos esforços, ideias e vontades de trabalhar para o melhoramento da qualidade do ensino jurídico no Estado de Mato Grosso. Queremos profissionais capacitados, qualificados, engajados realmente e com vocação às diversas áreas que o Direito oferece”, destacou. 
Integrante da reunião, o vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, Silvano Macedo Galvão registrou que este é um momento muito importante para a UFMT, “que procura conectar a academia com a sociedade, as necessidades de solução, atividades jurídicas no mercado. Esse Colégio também permite que a Universidade possa melhorar o seu processo de ensino e aprendizagem. Por quê? Porque vai compreender melhor as necessidades de cada segmento, uma estrutura de defensoria pública, procurador de advocacia pública ou a própria advocacia privada.”Representando a Escola Superior da Advocacia (ESA), o vice-diretor Rodrigo Bressane afirmou que este é um momento oportuno para a fundação do COPEJMT, tendo em vista a crise educacional que se vive hoje no Brasil. “Essa iniciativa é inédita no Brasil, eu tomei a liberdade de fazer essa pesquisa. E é muito valoroso ver todas essas instituições juntas, tendo a sensibilidade de que é necessário melhorar e elevar a qualidade de nossos ensinos jurídicos para que amanhã toda a sociedade seja beneficiada”, afirmou.
Bressane ainda ressaltou que é louvável tantas instituições unidas em um mesmo propósito. “Esse Colégio é uma ideia que vem de há muito tempo entre escolas da OAB e a Magistratura, e chegamos à conclusão de que faz muito sentido que todas as escolas dos sistemas de Justiça participem dessa iniciativa. Nem todo estudante de Direito será advogado ou juiz, eles também atuarão como promotores ou defensores de justiça, professores, servidores, e todos precisam ser capacitados.”A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli pontuou que é de suma importância a união entre instituições por um bem maior para a sociedade. “A qualidade da prestação jurisdicional começa na qualidade da formação de seus profissionais. O COPEJMT nasce da compreensão de que o fortalecimento do ensino jurídico depende da atuação integrada das instituições que compõem o Sistema de Justiça. Ao unirmos conhecimento, experiência e compromisso institucional, estamos investindo não apenas na formação das futuras gerações de operadores do Direito, mas também na construção de uma Justiça cada vez mais eficiente, ética e conectada às necessidades da sociedade.”
Também participaram da reunião a presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; o diretor da Escola Mato-grossense da Magistratura (Emam), juiz Tiago Nogueira; vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Silvano Macedo Galvão; o coordenador da Faculdade de Direito da UFMT, professor doutor Carlos Eduardo Silva e Souza; o diretor da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap-MT), procurador-geral Clóvis de Macedo Wanderley Vinhosa; o vice-diretor da Escola Judicial da 23ª Região, juiz Ediandro Martins; o diretor-geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Esdep), defensor público Fernando Soubhia; o gerente acadêmico da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Leonardo Aquino; o coordenador-geral da Escola Superior de Contas, conselheiro Yênes Jesus de Magalhães; a supervisora administrativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMT (Ceaf), Marcela Prado; o supervisor pedagógico do Ceaf, Renan Soares; e os representantes da Escola de Governo, Rosângela Maria Moreira e Adriano Sabino Gomes.
Ações Futuras
Apesar de recém-criado, o COPEJMT já tem ações previstas. Durante a reunião, foi tratado também sobre o I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça, que será realizado no auditório da Escola do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em 5 e 6 de novembro.
A proposta central do encontro é promover a integração entre as escolas do Sistema de Justiça, estimular a cooperação técnica e fomentar a produção de conhecimento científico voltado à solução de desafios concretos das políticas públicas.
A realização do evento terá formato híbrido e reunirá painéis temáticos e oficinas práticas, com a perspectiva de gerar resultados concretos, como publicações técnicas e a formalização de um termo de cooperação entre as instituições participantes.
Autor: Keila Maressa
Fotografo: Lucas Figueiredo (TJMT), Josiane Dalmagro (Esmagis-MT) e Judite Rosa (OAB-MT)
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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