Mato Grosso
Magistratura e instituições jurídicas fundam o COPEJMT para aprimorar ensino do Direito em MT
Mato Grosso
Mato Grosso, foi criado na manhã desta sexta-feira (17) o Colégio Permanente de Escolas Jurídicas de Mato Grosso (COPEJMT). A fundação do Colégio ocorreu durante reunião na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso “Desembargador João Antônio Neto”, e o órgão é integrado por diversas instituições públicas que formam e/ou agregam profissionais do Sistema de Justiça de Mato Grosso.A ideia surgiu a partir de uma preocupação com a qualidade do ensino do Direito no estado. De acordo com o organizador do evento, o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, atualmente o Sistema está em crise por vários motivos: há falha na ação de atores do sistema judicial, isso reflete na democracia e, por consequência, vai chegar um momento em que o prejuízo será irreversível. “Esse trabalho a várias mãos é muito importante. Queremos construir algo que é para a vida, para a sociedade. A jurisdição é forte quando é composta por homens e mulheres corajosos,” destacou o desembargador.
Vidal ainda apontou a data como significativa. “Essa ideia foi construída ao longo dos tempos. Esse Colégio é formado a partir de uma grande preocupação que temos com a qualidade do ensino do Direito. Então, nós vamos voltar todos os nossos esforços, ideias e vontades de trabalhar para o melhoramento da qualidade do ensino jurídico no Estado de Mato Grosso. Queremos profissionais capacitados, qualificados, engajados realmente e com vocação às diversas áreas que o Direito oferece”, destacou. 
Integrante da reunião, o vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, Silvano Macedo Galvão registrou que este é um momento muito importante para a UFMT, “que procura conectar a academia com a sociedade, as necessidades de solução, atividades jurídicas no mercado. Esse Colégio também permite que a Universidade possa melhorar o seu processo de ensino e aprendizagem. Por quê? Porque vai compreender melhor as necessidades de cada segmento, uma estrutura de defensoria pública, procurador de advocacia pública ou a própria advocacia privada.”Representando a Escola Superior da Advocacia (ESA), o vice-diretor Rodrigo Bressane afirmou que este é um momento oportuno para a fundação do COPEJMT, tendo em vista a crise educacional que se vive hoje no Brasil. “Essa iniciativa é inédita no Brasil, eu tomei a liberdade de fazer essa pesquisa. E é muito valoroso ver todas essas instituições juntas, tendo a sensibilidade de que é necessário melhorar e elevar a qualidade de nossos ensinos jurídicos para que amanhã toda a sociedade seja beneficiada”, afirmou.
Bressane ainda ressaltou que é louvável tantas instituições unidas em um mesmo propósito. “Esse Colégio é uma ideia que vem de há muito tempo entre escolas da OAB e a Magistratura, e chegamos à conclusão de que faz muito sentido que todas as escolas dos sistemas de Justiça participem dessa iniciativa. Nem todo estudante de Direito será advogado ou juiz, eles também atuarão como promotores ou defensores de justiça, professores, servidores, e todos precisam ser capacitados.”A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli pontuou que é de suma importância a união entre instituições por um bem maior para a sociedade. “A qualidade da prestação jurisdicional começa na qualidade da formação de seus profissionais. O COPEJMT nasce da compreensão de que o fortalecimento do ensino jurídico depende da atuação integrada das instituições que compõem o Sistema de Justiça. Ao unirmos conhecimento, experiência e compromisso institucional, estamos investindo não apenas na formação das futuras gerações de operadores do Direito, mas também na construção de uma Justiça cada vez mais eficiente, ética e conectada às necessidades da sociedade.”
Também participaram da reunião a presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; o diretor da Escola Mato-grossense da Magistratura (Emam), juiz Tiago Nogueira; vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Silvano Macedo Galvão; o coordenador da Faculdade de Direito da UFMT, professor doutor Carlos Eduardo Silva e Souza; o diretor da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap-MT), procurador-geral Clóvis de Macedo Wanderley Vinhosa; o vice-diretor da Escola Judicial da 23ª Região, juiz Ediandro Martins; o diretor-geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Esdep), defensor público Fernando Soubhia; o gerente acadêmico da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Leonardo Aquino; o coordenador-geral da Escola Superior de Contas, conselheiro Yênes Jesus de Magalhães; a supervisora administrativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMT (Ceaf), Marcela Prado; o supervisor pedagógico do Ceaf, Renan Soares; e os representantes da Escola de Governo, Rosângela Maria Moreira e Adriano Sabino Gomes.
Ações Futuras
Apesar de recém-criado, o COPEJMT já tem ações previstas. Durante a reunião, foi tratado também sobre o I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça, que será realizado no auditório da Escola do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em 5 e 6 de novembro.
A proposta central do encontro é promover a integração entre as escolas do Sistema de Justiça, estimular a cooperação técnica e fomentar a produção de conhecimento científico voltado à solução de desafios concretos das políticas públicas.
A realização do evento terá formato híbrido e reunirá painéis temáticos e oficinas práticas, com a perspectiva de gerar resultados concretos, como publicações técnicas e a formalização de um termo de cooperação entre as instituições participantes.
Autor: Keila Maressa
Fotografo: Lucas Figueiredo (TJMT), Josiane Dalmagro (Esmagis-MT) e Judite Rosa (OAB-MT)
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Centro de Memória do TJMT promove intercâmbio entre instituições para preservação de acervos
O Centro de Memória do Poder Judiciário Desembargador Ângelo Francisco Ramos recebeu, na manhã desta sexta-feira (17), representantes de instituições que integram a Rede de Memória do Estado de Mato Grosso. A visita teve como objetivo ampliar a cooperação para preservação, pesquisa e difusão do patrimônio documental e histórico mato-grossense.Participaram do encontro representantes do Arquivo Público de Mato Grosso (APMT), vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Defensoria Pública do Estado, Assembleia Legislativa e dos Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitoral. A articulação ocorre no âmbito do Acordo de Cooperação nº 1/2025.
Durante a visita, os participantes conheceram as instalações do Centro de Memória e parte do acervo histórico preservado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que remonta à década de 1870 e conta com registros ainda anteriores à instalação do Tribunal da Relação, que antecedeu ao atual tribunal. Entre os itens, há processos judiciais, documentos, livros e objetos que ajudam a contar a trajetória do Judiciário e, ao mesmo tempo, revelam aspectos da formação política, jurídica e social do Estado, além de equipamentos que demonstram a evolução tecnológica ao longo da história.
A coordenadora Administrativa do TJMT e membro da Comissão de Gestão de Memória, Bruna Penachioni, destacou que a integração entre as instituições permite ampliar as possibilidades de pesquisa e facilitar o acesso a documentos que, muitas vezes, estão relacionados entre si, mas preservados em diferentes acervos.“Como temos interlocução direta com todos os órgãos, uma pesquisa pode envolver documentos que fazem parte do acervo de outra instituição e também processos que estão aqui no arquivo do Tribunal. Essa integração possibilita aproximar esses acervos, fomentar a pesquisa e ampliar a difusão da memória”, explicou.
Segundo Bruna, a proposta também é aproximar a sociedade desses espaços, estimulando visitas de estudantes, pesquisadores e do público em geral. A integração entre o Arquivo do Tribunal e o Centro de Memória favorece essa iniciativa, ao reunir em um prédio histórico a preservação documental e a exposição de parte da trajetória do Poder Judiciário.
O Centro de Memória funciona no edifício do antigo Palácio da Justiça, na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá. Tombado como Patrimônio Histórico e Cultural de Mato Grosso, o prédio foi construído no início da década de 1940 e abrigou o Tribunal de Justiça entre 1943 e 1974, além de outras instituições públicas ao longo de sua história. Atualmente, o local concentra o serviço de arquivo do TJMT e as salas destinadas ao Centro de Memória.
Responsável pela organização do acervo do Centro de Memória e integrante da Comissão de Gestão de Memória, a servidora Rejane Pinheiro Andrade apresentou aos visitantes documentos e processos históricos e explicou como esses registros ajudam a compreender a sociedade em diferentes períodos.“O grande valor do processo judicial histórico é trazer à tona a realidade social da época. O que torna um processo interessante é conhecer quem eram aquelas pessoas, suas histórias e as situações vividas por elas. São pessoas reais e acontecimentos que ajudam a compreender como aquela sociedade funcionava”, afirmou.
Rejane também destacou que a análise dos documentos deve considerar o contexto histórico em que foram produzidos. Como exemplo, lembrou que, às vésperas da instalação do Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso, em 1874, a sociedade cuiabana ainda convivia com a escravidão e suas profundas desigualdades.
“É preciso tratar a história da atuação jurisdicional com um recorte cronológico. A criação e a instalação de um tribunal não mudam a realidade de uma sociedade de um dia para o outro. Os documentos permitem observar esses contrastes e compreender as transformações que ocorreram ao longo do tempo”, pontuou.
Para a superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso, Vanda da Silva, a Rede de Memória cria um ambiente de intercâmbio de experiências e, principalmente, amplia as possibilidades de acesso da sociedade ao patrimônio documental preservado pelas instituições.“A Rede é um espaço em que é possível fazer a troca de experiências profissionais, mas, principalmente, conhecer a documentação de Mato Grosso e pensar em como disponibilizá-la para a sociedade. A ideia é justamente promover essa troca e permitir que a população conheça um pouco mais da sua história”, ressaltou.
Vanda destacou ainda que documentos preservados por diferentes órgãos podem se complementar e oferecer novas perspectivas para pesquisadores. “É possível perceber documentos e termos existentes no Arquivo Público que também aparecem no acervo do Judiciário. A partir disso, conseguimos costurar essa documentação e disponibilizar essa memória de uma forma mais acessível para a sociedade. A Rede possibilita ainda o diálogo entre esses acervos e faz com que essa documentação venha à tona, fomentando discussões e pesquisas nas áreas de História, Direito, Sociologia e Antropologia”, acrescentou.
Memória preservadaCriado como uma das ações comemorativas dos 150 anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Centro de Memória do Poder Judiciário Desembargador Ângelo Francisco Ramos tem como missão preservar e divulgar a história da Justiça mato-grossense.
O espaço reúne itens representativos de comarcas históricas, documentos e processos judiciais, objetos doados por familiares de desembargadores e servidores e equipamentos que retratam as transformações vivenciadas pelo Judiciário ao longo de sua trajetória. Entre os documentos expostos está o processo de desapropriação da área destinada à construção do Estádio Governador José Fragelli, o antigo Verdão, onde atualmente está localizada a Arena Pantanal.
A unidade leva o nome de Ângelo Francisco Ramos, primeiro presidente do então Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso, instalado em 1º de maio de 1874. Sua criação está alinhada às diretrizes nacionais de gestão documental e de memória do Poder Judiciário e fortalece a preservação do patrimônio histórico institucional.
Leia mais:
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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