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O Projeto de Lei 1248/26 reconhece como atividade de risco o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários e autoriza o porte de arma de fogo para...
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá acessar dados de notas fiscais eletrônicas de empresas e agentes regulados para reforçar a fiscalização...
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos fiscais e tributários do mercado ilegal no...
A situação das contas públicas brasileiras vai exigir decisões difíceis do presidente da República a ser eleito neste ano. É o que indica o Relatório de...
As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise...
As Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ouvem nesta quarta-feira (17) o ministro da Fazenda,...
A Prefeitura de Cuiabá apresentou nesta terça-feira (9), durante sessão na Câmara Municipal, um balanço das contas públicas de 2025, destacando a redução das dívidas herdadas...
Várzea Grande cumpre metas fiscais e amplia arrecadação em mais de R$ 59 milhões no primeiro quadrimestre
Várzea Grande realiza audiência pública para apresentar demonstrativos fiscais do 1º quadrimestre de 2026
Prestação de contas será realizada nesta quinta-feira (28), no Centro de Eventos Ari José Riedi, com transmissão ao vivo pelas redes oficiais A Prefeitura de Sorriso,...
