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Boletim aponta que motociclistas representam 69% das mortes no trânsito em Cuiabá

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgou o Boletim Epidemiológico 2024 do Programa Vida no Trânsito (PVT), elaborado pela Coordenadoria Técnica de Vigilância Epidemiológica e pela Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (VDANT). O documento traça o perfil dos acidentes fatais registrados no município e reúne informações que irão subsidiar políticas públicas e estratégias de prevenção.

O levantamento mostra que, em 2024, Cuiabá registrou 104 mortes em decorrência de acidentes de trânsito. Entre as vítimas, 85% eram homens e 69% eram motociclistas, grupo que permanece como o mais vulnerável nas vias da capital. Os pedestres representaram 15% das mortes, enquanto os ocupantes de automóveis corresponderam a 9% dos óbitos.

A pesquisa também identificou que 83% das vítimas tinham entre 20 e 59 anos, faixa etária considerada economicamente ativa, o que amplia os impactos sociais e econômicos causados pelos acidentes.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que os dados reforçam a importância do planejamento de ações integradas para reduzir os acidentes e salvar vidas.

“Cada vida perdida no trânsito representa uma dor para as famílias e um alerta para toda a sociedade. O boletim nos permite compreender onde estão os principais fatores de risco e direcionar ações mais eficazes de prevenção. Nosso compromisso é fortalecer o trabalho integrado entre saúde, mobilidade, segurança pública e educação para reduzir esses números e preservar vidas”, afirma.

Outro dado preocupante apontado pelo boletim é que aproximadamente 30% dos condutores envolvidos nos acidentes fatais não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reforçando a necessidade de ampliar as ações de fiscalização e conscientização.

O Programa Vida no Trânsito é desenvolvido de forma integrada entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPTran), Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Vigilância Epidemiológica.

A análise dos acidentes apontou o excesso de velocidade como o principal fator associado às mortes, presente em 30,8% dos casos e identificado como a causa principal em 12,5% das ocorrências investigadas.

Também foram identificados outros fatores relevantes, como consumo de álcool, problemas relacionados à infraestrutura viária, avanço do sinal vermelho e condições inadequadas de visibilidade.

Entre as condutas de risco mais frequentes estão dirigir sem habilitação, circular em locais proibidos, desrespeitar a sinalização e realizar mudanças de faixa sem a devida indicação.

Os dados revelam que 61,5% dos acidentes fatais ocorreram durante o período noturno e na madrugada. Os finais de semana também concentraram grande parte das ocorrências, especialmente aos sábados e domingos, quando há maior circulação de pessoas e aumento da combinação entre consumo de álcool e excesso de velocidade.

As vias com maior número de acidentes fatais em 2024 foram as avenidas Fernando Corrêa, Historiador Rubens de Mendonça (CPA), Miguel Sutil e Helder Cândia, além da BR-364 no perímetro urbano de Cuiabá.

Outro indicador que chama a atenção é que cerca de dois terços das vítimas morreram ainda no local do acidente, demonstrando a gravidade dos sinistros registrados.

O coordenador técnico de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, Bruno da Silva Santos, destaca que o boletim vai além da divulgação de estatísticas e se consolida como uma ferramenta para orientar decisões e fortalecer ações de prevenção.

“Mais do que apresentar números, o boletim permite compreender o perfil dos acidentes fatais e identificar os principais fatores de risco. Essas informações subsidiam o planejamento de ações integradas entre saúde, mobilidade urbana, segurança pública e demais instituições parceiras, contribuindo para intervenções mais efetivas e para a preservação de vidas”, afirma.

Como principal referência em atendimento de urgência e trauma na capital, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) acompanha diariamente as consequências dos acidentes de trânsito. A diretora-geral da unidade, Kelluby de Oliveira, ressalta que a prevenção é a forma mais eficaz de preservar vidas e evitar a sobrecarga da rede hospitalar.

“O Hospital Municipal de Cuiabá é referência no atendimento aos traumas e recebe diariamente vítimas de acidentes de trânsito, muitas delas em estado grave. Cada ocorrência mobiliza equipes multiprofissionais, leitos, centro cirúrgico e toda uma estrutura de alta complexidade. Quando um acidente é evitado, preservamos vidas e também fortalecemos a capacidade da rede pública de atender outras demandas. A conscientização e o respeito às leis de trânsito continuam sendo as principais ferramentas para mudar essa realidade”, destaca.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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