Variedades
Comissão aprova exigência de boas práticas para registro de medicamentos
Variedades
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2142/25, que determina que todos os medicamentos e insumos farmacêuticos, nacionais ou importados, só poderão ser registrados no Brasil mediante comprovação de certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF), conforme normas da autoridade sanitária.
A medida altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos.
Já aprovado pelos senadores e pela Comissão de Saúde da Câmara, o texto tramita em caráter conclusivo e seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação também pelo Plenário.
O texto revoga trechos da legislação vigente que limitam a exigência aos produtos estrangeiros e condicionam seu registro à aprovação prévia no país de origem. Ao eliminar as exceções, o projeto unifica os critérios para registro e torna o processo mais centrado na qualidade da fabricação, segundo parâmetros técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.
Critério
A relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “A exigência de certificação em BPF estabelece critério técnico-científico objetivo para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos, fortalecendo a proteção sanitária da população”, afirmou.
Laura Carneiro acrescentou que a alteração proposta compatibiliza a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos com o sistema normativo posterior, especialmente com a Lei 9.782/99, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e estabeleceu competências para normatizar, controlar e fiscalizar produtos farmacêuticos.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Variedades
Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas a comunicar ao conselho tutelar sobre suspeitas ou casos comprovados de trabalho infantil. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atualmente, o ECA já exige que a escola comunique ao conselho tutelar casos de maus-tratos; faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados os recursos da escola; elevados níveis de repetência; e situações de violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Foi aprovado o parecer da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), favorável ao Projeto de Lei 6436/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A deputada fez ajuste no texto original para prever que a comunicação seja feita ” especialmente quando envolver crianças de até 12 anos de idade”.
Franciane Bayer afirma que os conselhos tutelares funcionam como porta de entrada para o encaminhamento de situações de ameaça ou violação de direitos. “Daí a importância de deixar melhor explicitada na lei a responsabilidade das escolas de dar ciência aos conselhos tutelares locais, quando percebidos indícios ou verificadas situações de exploração do trabalho infantil”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Espanha conquista bicampeonato mundial e frustra sonho argentino
Final do rodeio da 58ª Expoagro premia competidores e define campeões da etapa
Várzea Grande realiza 1º Open de Vôlei para fortalecer o esporte e a inclusão social
Mais de 60 mil alunos voltam às aulas; veja como evitar congestionamentos
Sheila Mello se despede de férias em Porto de Galinhas após dias de descanso: ‘Até!’
TJMT autoriza busca de bens em nome de esposa de homem que devia pensão a quatro filhos desde 2010
A Justiça de Mato Grosso determinou a realização de pesquisas patrimoniais e cadastrais em nome da esposa de um homem...
Corregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo...
Investimentos em infraestrutura ampliam eficiência e segurança nas unidades do TJMT
Melhorar as condições de atendimento ao cidadão e oferecer ambientes mais adequados para magistrados e servidores são alguns dos objetivos...
“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência
O deputado estadual Juca do Guaraná (psdb) recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, o presidente do Instituto Nacional de...
Sindicato cobra solução urgente para descontos de consignados
A recente Operação Fugazi, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra fraudes bilionárias em empréstimos consignados, comprova o que o SINDSPPEN-MT...
Juca do Guaraná se posiciona contra pedágio entre Livramento e Poconé e cobra solução sem novos custo
O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) manifestou preocupação com a possibilidade de implantação de pedágio nas rodovias MT-060 e...
Espanha conquista bicampeonato mundial e frustra sonho argentino
; Após 16 anos de espera, a Espanha voltou a erguer a taça de campeã do mundo. Neste domingo, a...
Inglaterra supera França em jogo de dez gols e conquista terceiro lugar na Copa
; A Inglaterra terminou a Copa do Mundo de 2026 na terceira colocação após derrotar a França por 6 a...
França e Inglaterra disputam terceiro lugar da Copa do Mundo após queda nas semifinais
; França e Inglaterra se enfrentam neste sábado (18), em Miami, pela disputa do terceiro lugar da Copa do Mundo...
Sheila Mello se despede de férias em Porto de Galinhas após dias de descanso: ‘Até!’
Sheila Mello usou as redes sociais para se despedir dos dias de descanso em Porto de Galinhas, Pernambuco. A dançarina...
Arthur Aguiar e Jheny Santucci oficializam união com festa intimista: ‘Enfim casados’
Arthur Aguiar, de 37 anos, e Jheny Santucci, de 26, oficializaram a união em uma cerimônia no civil realizada na...
Deborah Secco curte passeio de barco em Noronha com a filha e declara: ‘Apaixonada’
A atriz Deborah Secco, de 46 anos, encantou os seguidores neste sábado (18), ao compartilhar um álbum de fotos e...
-
Saúde4 dias atrásIsenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves: um direito ainda pouco conhecido
-
Política5 dias atrás
Revista Interface Direito e Sociedade orienta sobre processo de submissão de artigos científicos
-
Polícia4 dias atrásMDB marca convenção para 4 de agosto e deve definir apoio na disputa pelo Governo de MT
-
Política6 dias atrás
Mutirão Pai Presente em Colniza será realizado de 3 a 7 de agosto
-
Cultura6 dias atrásFoto de pássaros em fios elétricos vira sinfonia premiada em Cannes
-
Polícia Federal6 dias atrásProjeto reduz tributo de resseguradoras nacionais
-
Entretenimento5 dias atrásJade Magalhães e Luan Santana curtem viagem em família pelo Nordeste: ‘Nós três’
-
Cultura5 dias atrásCom Amor, Alcione: exposição celebra a dama do samba
