Política
TJMT anula condenação por improbidade contra secretário de Várzea Grande em processo sobre suposto desvio de R$ 116 mil
Política
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, anular a condenação por improbidade administrativa contra o secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Marcos José da Silva, e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim.
O processo analisava um suposto desvio de R$ 116.010,00 envolvendo convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Deosdete Cruz Junior, destacou que a assinatura de documentos administrativos e a realização de atestos formais, por si só, não seriam suficientes para comprovar que os então servidores do TCE tinham conhecimento da suposta fraude ou participação voluntária nas irregularidades apontadas.
A decisão levou em consideração as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021, que alterou a legislação de improbidade administrativa e passou a exigir a comprovação de dolo específico — ou seja, a demonstração de que o agente teve intenção consciente de praticar o ato ilícito — para a manutenção de condenações.
Com o entendimento, o colegiado afastou as penalidades aplicadas contra Marcos José da Silva e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim.
Por outro lado, o Tribunal manteve a condenação do empresário Marcos Moreno Miranda, apontado no processo como responsável por uma empresa individual utilizada para justificar pagamentos considerados indevidos em benefício de terceiros.
Apesar da manutenção da condenação, o TJMT alterou a forma de cálculo do ressarcimento e da multa civil. A decisão determinou que os valores sejam definidos na fase de liquidação da sentença, levando em consideração apenas o benefício financeiro obtido diretamente pelo empresário no esquema investigado.
Política
Abilio provoca universitários e professores e diz que ajudam campanha de Flávio
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), direcionou críticas a estudantes e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) durante o lançamento da Casa 22, realizado na terça-feira (13), na capital. No evento de mobilização em apoio a Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, o prefeito usou provocações para se referir a grupos ligados à esquerda.
Ao desafiar integrantes das universidades públicas a fazer campanha para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Abilio mencionou maconha, cocaína e a imagem do revolucionário Che Guevara.
“Vai com o seu baseado, com suas drogas, vai com a maconha, vai com a cocaína, vai com a camisa do Che Guevara, vai com toda a porcaria que tá instalada dentro das nossas universidades públicas, às ruas pedir voto”, declarou.
Na sequência, o prefeito afirmou que manifestações de estudantes e professores identificados com a esquerda poderiam acabar favorecendo a candidatura adversária.
“Esses alunos, esses professores militantes são os melhores cabos eleitorais para o Flávio Bolsonaro”, disse.
A fala ocorreu em meio à articulação de lideranças políticas e apoiadores da direita para ampliar a votação de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso no segundo turno. A Casa 22 foi organizada em Cuiabá para concentrar atividades e mobilizações da campanha no estado.
Durante o discurso, Abilio também abordou questões relacionadas à segurança pública, mencionando integrantes de facções criminosas e ameaças contra lideranças religiosas. Na ocasião, defendeu que pessoas envolvidas nessas situações não contem com apoio do governo estadual e citou uma ação da Polícia Militar contra um suspeito que, segundo ele, teria feito ameaças.
O prefeito ainda pediu empenho dos apoiadores para ampliar a votação do candidato do PL em Mato Grosso. Na avaliação dele, o estado poderia contribuir com mais 200 mil votos no segundo turno. “Cada voto conta”, afirmou, ao estimar que a diferença nacional entre Flávio Bolsonaro e Lula poderia ficar entre 2 milhões e 3 milhões de votos.
As declarações ampliam o tom de confronto político adotado por Abilio contra setores ligados à esquerda e às universidades públicas durante a campanha presidencial. O evento reuniu apoiadores e lideranças alinhadas ao PL em torno da estratégia de mobilização eleitoral no estado.
Prefeitura de Cuiabá fax “Pix do Dia do Professor” para cerca de 12,5 mil servidores
Decisão judicial extingue ação da Aprosoja que cobrava R$ 1,1 bilhão por Moratória da Soja
ALMT promove feiras e exposições culturais até dezembro
Jequié recebe 10ª edição da Festa Literária Internacional do Sertão
Agro mira novo recorde de exportações, mas clima e mercados desafiam a renda do produtor
Abilio provoca universitários e professores e diz que ajudam campanha de Flávio
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), direcionou críticas a estudantes e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)...
Gisela deixa cargo em secretaria em aberto e condiciona decisão à transição
A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), ainda não definiu qual será sua função na próxima gestão...
Paula condiciona avanço do orçamento de Cuiabá à aprovação de nova LDO
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de...
Oficinas da Subplan vão definir projetos estratégicos para 2027-2028
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan) do Ministério Público de Mato Grosso deu início às Oficinas de...
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de...
MP recomenda recomposição de efetivo em delegacias
MP recomenda recomposição de efetivo em delegacias COMENTE ABAIXO:
Palmeiras vence o Fluminense e joga por empate para ir à final da Libertadores
; O Palmeiras saiu do Maracanã com a vitória por 2 a 1 sobre o Fluminense, na noite desta quarta-feira,...
Atlético-MG goleia o City Torque e encaminha vaga na final da Sul-Americana
; O Atlético-MG deu um passo enorme rumo à decisão da Copa Sul-Americana nesta quarta-feira. Na Arena MRV, em Belo...
Vasco vence o Boca na Bombonera com um a menos e está a um empate da decisão da Sul-Americana
; O Vasco da Gama deixou uma das casas mais temidas do futebol sul-americano com um resultado de peso. Na...
Belo dá vida a Paulista em ‘Verônika com K’ e encara novo desafio na dramaturgia
O cantor Belo está pronto para mostrar mais uma faceta de seu talento na dramaturgia. O artista dará vida a...
André Luiz Frambach se declara a Larissa Manoela e relembra críticas ao casal
André Luiz Frambach, de 29 anos, usou as redes sociais para se declarar à esposa, Larissa Manoela, de 25, e...
Bruninho Cerri se casa com Mariana Beltrame em cerimônia na praia
Bruninho Cerri, da dupla sertaneja Bruninho & Davi, se casou com a modelo Mariana Beltrame na terça-feira (13), em uma...
-
Economia7 dias atrásAssembleia com futuros moradores do Residencial Jardim Califórnia foi realizada nesta quarta (7)
-
Esportes6 dias atrásSavarino faz três, Fluminense goleia o Coritiba e assume o terceiro lugar do Brasileirão
-
Política7 dias atrásPL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT
-
Esportes6 dias atrásFlaco López marca, Palmeiras vence o Bahia e colar no líder Flamengo
-
Economia6 dias atrásPrefeitura de Sinop avança na proteção às mulheres com conquista de Centro de Referência da Mulher Brasileira
-
Cultura7 dias atrásCanadense Anne Carson vence Nobel de Literatura
-
Saúde2 dias atrásMoradores denunciam doces e salgadinhos vencidos em festa infantil em MT
-
LUCAS DO RIO VERDE4 dias atrásinscrições para a seleção de atrações artísticas encerram amanhã (12)
