Política
Justiça reconhece insuficiência de provas e absolve vereador Júnior Chaveiro
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O vereador de Barra do Bugres, Laércio Noberto Júnior, conhecido como Júnior Chaveiro, foi absolvido pela Justiça da acusação de violência doméstica contra uma ex-servidora da Câmara Municipal. A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Dias de Souza Neto, da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres, que concluiu não haver provas suficientes para sustentar uma condenação criminal.
A decisão foi fundamentada, principalmente, no depoimento prestado pela própria denunciante durante a audiência de instrução. Em juízo, ela alterou a versão apresentada inicialmente e afirmou que não foi agredida pelo parlamentar. Segundo relatou, os ferimentos constatados em exame pericial ocorreram de forma acidental durante uma disputa entre os dois pelo aparelho celular.
Com a absolvição, o magistrado determinou a revogação da prisão preventiva do vereador, que estava detido desde abril, além de extinguir todas as medidas cautelares que haviam sido impostas no decorrer do processo.
Na sentença, o juiz ressaltou que o próprio Ministério Público manifestou-se pela absolvição, entendendo que as provas produzidas durante a instrução não foram suficientes para comprovar a materialidade e a autoria do crime. Para o órgão, permaneceu a dúvida necessária para afastar uma condenação penal.
Durante seu depoimento, a ex-servidora afirmou que, no dia dos fatos, havia ingerido bebida alcoólica e foi até a residência do vereador motivada por ciúmes. Conforme seu relato, a discussão teria começado após uma tentativa de tomar o celular de Júnior Chaveiro, situação que resultou em uma luta corporal.
Ainda segundo a testemunha, o vereador não a agrediu deliberadamente e as lesões ocorreram durante a disputa pelo aparelho. A irmã da denunciante, que também prestou depoimento, modificou a versão apresentada na fase inicial da investigação.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que, embora a palavra da vítima tenha especial relevância em processos de violência doméstica, a retratação apresentada em juízo impediu a formação da convicção necessária para uma condenação.
“É cediço que, em crimes de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial relevância. Contudo, quando essa mesma palavra, em juízo, nega a agressão e atribui os fatos a um contexto de embriaguez e ciúmes, a certeza necessária para uma condenação se esvai. A retratação judicial, quando firme, instaura um cenário de dúvida insuperável”, registrou o juiz na sentença.
Caso ganhou repercussão
O caso teve ampla repercussão em Mato Grosso após a denúncia apresentada em abril. À época, a acusação apontava que a ex-servidora teria sido agredida com uma chave de roda, além de sofrer agressões físicas, mordidas, tentativa de sufocamento e ameaças de morte. As denúncias resultaram na decretação da prisão preventiva do vereador.
Desde o início da investigação, Júnior Chaveiro negou as acusações e sustentou que apenas se defendeu durante o episódio. No decorrer da ação penal, a própria denunciante também solicitou à Justiça a revogação das medidas protetivas que haviam sido concedidas.
Reflexos políticos
As acusações também produziram efeitos na esfera política. O vereador foi afastado das atividades parlamentares pela Câmara Municipal de Barra do Bugres e o Partido Liberal (PL), legenda à qual é filiado, instaurou um procedimento interno para analisar sua permanência na sigla.
Com a sentença absolutória, a Justiça concluiu que as provas apresentadas durante o processo não foram suficientes para comprovar a prática do crime, aplicando o princípio da presunção de inocência e encerrando a ação penal com a absolvição do parlamentar.
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Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) contestou publicamente as declarações do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre feminicídio e defendeu a manutenção da legislação específica para esse tipo de crime. A parlamentar afirmou que o colega não demonstra conhecimento jurídico sobre o tema e disse que não aceitará retrocessos nas medidas de proteção às mulheres.
“Ele não deve conhecer a lei, não deve saber o porquê disso. Ele não é jurista”, declarou Fernanda.
A declaração da parlamentar ocorreu após Cattani questionar o conceito de feminicídio ao comentar o assassinato da própria filha, Raquel Cattani, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum. O deputado afirmou que ela não foi morta simplesmente por ser mulher, mas em razão do relacionamento com o ex-marido, que não aceitava o fim da relação. Ele também defendeu a aplicação do feminicídio como agravante relacionado às circunstâncias do crime.
Em resposta, Coronel Fernanda afirmou que a legislação precisa ser preservada e que a proteção às mulheres deve permanecer como prioridade. A deputada também mencionou o posicionamento de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmando que ele defende a Lei do Feminicídio.
“Se ele não tem conhecimento, não tem entendimento jurídico, não vou cobrar isso dele. Mas vou cobrar, sim, e todas nós precisamos lutar juntas para continuar defendendo a Lei do Feminicídio”, declarou.
Apesar de defender a legislação, a parlamentar reconheceu que ainda existem dificuldades para garantir a aplicação efetiva das medidas previstas. Ela cobrou mais ações do governo federal e maior rapidez do sistema de Justiça na responsabilização de autores de crimes contra mulheres.
Na avaliação de Fernanda, a demora nos processos e na execução das penas compromete o enfrentamento à violência. Por isso, defendeu não apenas a manutenção das normas atuais, mas também medidas que assegurem punições efetivas aos responsáveis por feminicídios.
A deputada afirmou ainda que pretende continuar atuando no Congresso Nacional para impedir retrocessos nos direitos das mulheres.
“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda”, disse.
Fernanda também informou que participou de uma reunião da bancada feminina do PL, em Brasília, para discutir pautas relacionadas às mulheres. Entre os assuntos tratados, segundo ela, estavam a defesa dos espaços conquistados pelas mulheres e a organização de atividades políticas para o segundo turno presidencial.
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