Várzea Grande
Flávia Moretti decreta calamidade financeira em VG
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou situação de calamidade financeira, fiscal, orçamentária e administrativa no município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 68, publicado em edição extra do Jornal Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16), e estabelece ações emergenciais para reduzir despesas e buscar o equilíbrio das contas públicas.
O decreto terá validade inicial de 180 dias e determina que a administração municipal priorize despesas consideradas essenciais, como folha de pagamento, saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, abastecimento de água, saneamento e segurança pública.
Segundo a Prefeitura, a decisão foi motivada por uma série de fatores que afetaram a capacidade financeira do município, entre eles a redução da liquidez, limitações orçamentárias, aumento das despesas obrigatórias e queda na capacidade de investimento.
O documento também cita o impacto de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) relacionada ao cumprimento do Plano Anual de Pagamento de Precatórios, que determinou o recolhimento de aproximadamente R$ 19,7 milhões. Conforme a administração municipal, a medida agravou a restrição de caixa enfrentada pelo Executivo.
Além disso, dados técnicos da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária apontam redução de repasses constitucionais, queda na arrecadação e crescimento das despesas obrigatórias como fatores que contribuíram para o atual cenário financeiro.
Entre as medidas previstas no decreto está a suspensão de despesas consideradas não prioritárias, como criação de novos gastos sem previsão orçamentária, ampliação de programas sem recursos garantidos, novos contratos que não sejam indispensáveis, compra de bens permanentes sem caráter urgente e realização de eventos e festividades.
As secretarias municipais terão prazo de cinco dias úteis para apresentar planos de redução de despesas administrativas. Já as Secretarias de Planejamento e Gestão Fazendária, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, terão 15 dias úteis para elaborar um plano extraordinário de recuperação fiscal.
O planejamento deverá incluir ações como revisão de despesas, aumento da arrecadação, recuperação de créditos, gestão da dívida pública, organização financeira e cronograma para retomada do equilíbrio fiscal.
O decreto também criou uma Comissão de Articulação para o Reequilíbrio Financeiro, Fiscal, Orçamentário e Administrativo, ligada ao gabinete da prefeita. O grupo terá a função de acompanhar indicadores, monitorar a execução das medidas e propor ações de ajuste, sem receber remuneração adicional.
A Prefeitura informou ainda que encaminhará à Câmara Municipal um pedido de reconhecimento formal da situação de calamidade financeira, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos bastidores da administração municipal, o cenário tem gerado preocupação entre servidores e gestores. Relatos apontam receio de que a restrição no caixa possa comprometer o calendário de pagamentos nos próximos meses, inclusive com possibilidade de atrasos salariais, caso as medidas de contenção não apresentem os resultados esperados.
A situação permanecerá em vigor por 180 dias, podendo ser prorrogada ou revogada conforme a evolução dos indicadores financeiros do município.
Várzea Grande
Wanderley Cerqueira diz que alertou Várzea Grande sobre risco de colapso financeiro desde o início do ano
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, afirmou que vem alertando a população e a administração municipal, desde o início de 2026, sobre o risco de uma grave crise financeira no município.
Segundo o parlamentar, diversas entrevistas concedidas ao longo do ano trouxeram advertências sobre o comprometimento do orçamento da Prefeitura de Várzea Grande, em razão de adesões de atas, gastos elevados e da ausência de um controle financeiro mais rigoroso por parte da gestão municipal.
“Desde o começo do ano venho alertando que Várzea Grande poderia enfrentar uma situação muito difícil até o final de 2026. Como contador e auditor público, acompanho os números do município e sempre manifestei preocupação com o rumo das contas públicas”, declarou Wanderley Cerqueira.
Declaração de calamidade financeira
A manifestação do presidente ocorre após a prefeita Flávia Moretti publicar o Decreto nº 68/2026, que declarou situação de calamidade financeira e fiscal por 180 dias e estabeleceu medidas de contenção de despesas.
O decreto aponta, entre os principais fatores da crise, o bloqueio judicial de R$ 19,7 milhões referentes a precatórios, além de restrições orçamentárias e insuficiência de caixa para manutenção dos serviços públicos essenciais.
Críticas à condução da crise
Na avaliação de Wanderley Cerqueira, a atual situação confirma os alertas que ele vinha fazendo ao longo do ano. O presidente da Câmara também rebate interpretações de que o Legislativo teria responsabilidade pela crise financeira enfrentada pelo município.
“O papel da Câmara sempre foi fiscalizar e alertar. Nós fizemos isso. Não é correto atribuir ao Legislativo uma responsabilidade que decorre da gestão financeira do Executivo”, afirmou.
Debate sobre a Câmara
O tema ganhou força após a Prefeitura encaminhar pedido de reconhecimento da calamidade financeira à Câmara Municipal para fins de aplicação dos efeitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aliados do presidente sustentam que os alertas feitos por Wanderley Cerqueira não foram considerados pela administração municipal. Já a Prefeitura argumenta que as medidas adotadas agora são necessárias para preservar a continuidade dos serviços essenciais e recuperar o equilíbrio das contas públicas.
Formação técnica
Wanderley Cerqueira tem destacado sua formação como contador e auditor público para justificar as advertências feitas anteriormente sobre a situação fiscal do município. Segundo ele, a combinação de despesas elevadas, contratos e compromissos financeiros poderia levar Várzea Grande a uma situação de forte restrição orçamentária.
Com a declaração oficial de calamidade financeira pela Prefeitura, o debate entre Executivo e Legislativo tende a se intensificar nos próximos dias, especialmente em torno do reconhecimento formal da crise pela Câmara Municipal e das medidas de recuperação fiscal propostas pela gestão.
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