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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26 cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e autoriza a União a destinar até...
O Projeto de Lei 6194/25, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), cria normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para enfrentar a misoginia em aplicativos...
O Projeto de Lei 7229/25 cria o Sistema Nacional de Monitoramento de Cancelamento de Serviços. O objetivo é ampliar a fiscalização sobre prazos e procedimentos de...
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (10), projetos de lei que tratam da segurança, da saúde materna e da participação política das...
Presidente do Banco Crefisa e dirigente do clube Palmeiras, a empresária Leila Mejdalani Pereira é uma das três pessoas convocadas para serem ouvidas pela CPMI do...
Polícia Federal59 segundos atrás PF deflagra operação contra tráfico internacional de drogas Paranaguá/PR. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (26/2), a Operação Reefer. A ação cumpre mandados...
Polícia Federal17 segundos atrás FICCO/RJ prende foragido apontado como principal distribuidor de cigarros falsificados no estado Rio de Janeiro/RJ. Nesta quinta-feira (26/2), a Força Integrada de Combate...
