Mato Grosso
Sema esclarece dúvidas sobre CAR Digital 2.0 em evento promovido por associação de engenheiros florestais
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participou nesta sexta-feira (11.7) do Ciclo de Palestras em comemoração ao Dia do Engenheiro Florestal com o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital 2.0). Atualmente, mais de 1.500 profissionais, entre eles vários engenheiros florestais, estão cadastrados para confecção dos cadastros ambientais.
“Estamos aqui para ouvir vocês, esclarecermos as dúvidas e alinharmos estratégias para facilitarmos a operacionalização do sistema. O CAR Digital 2.0 veio para contribuir com desenvolvimento do Estado e não para dificultar o processo de regularização dos imóveis rurais”, ressaltou a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto.
Segundo a secretária adjunta, os engenheiros florestais exercem papel fundamental no processo de regularização ambiental rural. Para garantir uma maior aproximação desses profissionais, a Sema propôs à Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF) elaboração de uma agenda conjunta para realização de reuniões mais técnicas sobre a temática.
“Nós estamos abertos para capacitações e eventuais ajustes pontuais no sistema com a finalidade de tornar o processo de regularização mais dinâmico e tranquilo”, assegurou Bertinatto.
Durante a participação no evento, a Sema apresentou detalhes sobre a confecção das bases temáticas de referência, sobre a homologação do sistema, que conta atualmente com mais 160 mil cadastros, entre outras questões. O órgão ambiental também demonstrou as principais demandas já recebidas em relação ao funcionamento do sistema e as adaptações e melhorias realizadas.
Desde que o Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital 2.0) foi lançado, em 04 de junho deste ano, mais de 12 mil cadastros já foram validados. Até o momento, 55 municípios de Mato Grosso estão com as bases temáticas de referência elaboradas e homologadas no CAR Digital 2.0.
“A Sema vem trabalhando para que sejam confeccionadas todas as bases de referências dos municípios de Mato Grosso para que, o mais breve possível, todos sejam contemplados com o CAR Digital 2.0”, destacou a secretária adjunta.
São informações sobre localização da hidrografia, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, reserva legal, entre outros dados de interesse para análise dos cadastros dos imóveis rurais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Defesa dos direitos das pessoas com TEA são debatidas em entrevista
Durante o Abril Azul, mês dedicado à conscientização mundial sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o programa MP por Elas, realizado na última quarta-feira (15), no Pantanal Shopping, em Cuiabá, promoveu um debate voltado à redução de preconceitos, disseminação de informações qualificadas e fortalecimento da inclusão social e escolar de pessoas com autismo.
A iniciativa integrou a programação do projeto Diálogos com a Sociedade, desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e reuniu a promotora de Justiça e coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional à Pessoa com Deficiência, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach; o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado; e a servidora da Escola de Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde, Solanyara Maria da Silva Nogueira.
Em comum, Sasenazy e Solanyara compartilham a vivência como mães atípicas e a atuação cotidiana na defesa dos direitos das pessoas com TEA. Segundo a promotora de Justiça, o Ministério Público disponibiliza uma cartilha com informações essenciais voltadas à conscientização e ao esclarecimento da população sobre os direitos das pessoas autistas.
“É um documento de fácil acesso, com linguagem simples, que aborda as características do autismo, a importância da intervenção e do diagnóstico precoce, além de todo o arcabouço legislativo, tanto federal quanto estadual”, destacou Sasenazy Daufenbach.
Apesar dos avanços registrados nos últimos anos, os entrevistados apontaram que ainda há desafios significativos no que diz respeito às políticas públicas voltadas ao diagnóstico precoce, ao acesso ao atendimento multidisciplinar e à garantia do direito à educação. Nesse contexto, os entrevistados reforçaram a necessidade de consolidar uma rede de apoio efetiva às famílias e às pessoas com TEA.
“É necessário que haja um olhar individualizado para cada pessoa, cada criança com autismo. É preciso sensibilidade e compromisso social, sem permitir que o tema seja ignorado ou tratado com indiferença”, afirmou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente.
A servidora Solanyara Maria da Silva Nogueira ressaltou que a ampliação dessa rede é fundamental para o fortalecimento da garantia dos direitos às pessoas com TEA. Em meio as dificuldades ela destacou que a Escola de Saúde Pública tem investido na qualificação de profissionais, especialmente para atender municípios mais distantes, por meio de cursos como o QualiTEA.
Ofertado na modalidade de Ensino a Distância (EAD), o curso é estruturado em trilhas de aprendizagem que visam aprimorar competências e favorecer o desenvolvimento integral dos participantes. “A formação dos profissionais que atuam com essa população é essencial, pois o autismo é um transtorno complexo, além de um olhar verdadeiramente inclusivo nos contextos escolar e social”, pontuou.
Outro destaque da atuação do Ministério Público é o projeto “Conheça e Entenda o Autismo”, que leva informações diretamente às crianças e jovens das redes estadual e municipal de ensino. A iniciativa apresenta as principais características do TEA, os diferentes níveis de suporte, possíveis causas, abordagens terapêuticas e os direitos garantidos por lei às pessoas autistas.
“Mais do que informar, o projeto busca semear empatia e compreensão entre os jovens, promovendo o respeito às diferenças e estimulando um olhar sensível para a diversidade, dentro e fora da sala de aula”, enfatizou o procurador de Justiça, Paulo Prado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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