Menu
O Projeto de Lei 686/26 altera o Código de Defesa do Consumidor para definir prazo máximo de 48 horas para devolução de valores pagos em casos...
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) notificou extrajudicialmente a Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S/A e determinou a regularização imediata das condições de trafegabilidade...
O Projeto de Lei 6464/25 estabelece prazo de 15 dias para que fornecedores de produtos e serviços respondam às reclamações dos consumidores. A regra vale para...
O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 e cria uma bonificação...
Política Cuiabá28 segundos atrás Decreto fixa datas de feriados, pontos facultativos e comemorações em Cuiabá O prefeito Abilio Brunini assinou o decreto nº 11.585/2025 que fixa...
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) divulgou as orientações sobre o Processo de Atribuição 2026, com foco no fluxo de contratação dos...
Amparo legal é mais uma medida prática de valorização dos servidores municipais e reconhecimento ao importante trabalho desenvolvido junto às comunidades A prefeita de Várzea Grande,...
