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Segundo a portaria, a mudança segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser indevida a cobrança de IPTU aos proprietários que...
Na 10ª reunião ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (19), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu dois temas de...
O governador Mauro Mendes defendeu que o Brasil, durante a Conferência do Clima (COP 30) deste ano, cobre os países de primeiro mundo quanto aos compromissos...
