Várzea Grande
Prefeitura transfere cobrança do IPTU para ocupantes de áreas invadidas com posse consolidada
Várzea Grande
Segundo a portaria, a mudança segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser indevida a cobrança de IPTU aos proprietários que perderam o imóvel
A Prefeitura de Várzea Grande publicou a Portaria Conjunta nº 03/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação e da Procuradoria Geral do Município, a qual estabelece que, em casos de áreas urbanas invadidas e com posse consolidada, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deixa de ser cobrado do proprietário registral e passa a ser responsabilidade dos ocupantes.
Segundo a portaria, a mudança segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser indevida a cobrança de IPTU aos proprietários que perderam a posse do imóvel em razão de ocupações clandestinas consolidadas. Nesses casos, o tributo deve recair sobre quem de fato exerce a posse com “animus domini”, ou seja, com intenção de dono.
De acordo com a publicação, a identificação dos novos contribuintes será realizada de forma intersetorial entre os órgãos municipais. Serão analisados documentos como relatórios de ocupação, comprovantes de residência, processos judiciais de usucapião ou reintegração de posse, além de termos de ajustamento de conduta (TAC) que reconheçam a situação de invasão consolidada.
Os débitos já lançados contra os antigos proprietários, referentes a períodos posteriores à perda da posse, serão considerados inexigíveis e poderão ser anulados ou cancelados mediante comprovação junto à Prefeitura.
Para o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a mudança garante justiça tributária e fiscal. “Não é razoável e justo cobrar IPTU de quem não tem mais a posse do imóvel. A medida assegura que o tributo seja pago por quem efetivamente utiliza a área e exerce a posse consolidada”, conta o secretário.
Várzea Grande
Várzea Grande celebra 159 anos com desfile cívico-militar dedicado à força e ao protagonismo feminino
Várzea Grande comemora hoje, sexta-feira (15), seus 159 anos de emancipação político-administrativa com a realização do tradicional Desfile Cívico-Militar, que neste ano terá como tema central o protagonismo feminino. A programação começa às 16h, na Avenida Couto Magalhães, e promete reunir centenas de participantes entre estudantes, representantes das forças de segurança e a população várzea-grandense.
Organizado pela Prefeitura Municipal, o desfile reforça os valores cívicos, culturais e históricos da cidade, destacando a contribuição das mulheres para o desenvolvimento social, econômico e cultural de Várzea Grande. As apresentações das unidades escolares irão abordar a força feminina e a importância das mulheres na formação da identidade do Município.
Ao todo, 12 escolas municipais participarão do evento, sendo que cinco delas irão se apresentar com fanfarras, levando música, coreografias e manifestações culturais ao público. A expectativa é de que o desfile atraia famílias e moradores para celebrar mais um aniversário da cidade em clima de união e valorização da história local.
A programação contará ainda com a participação de instituições militares e forças de segurança pública, entre elas o Exército Brasileiro, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Marinha do Brasil, Aeronáutica, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), fortalecendo o caráter cívico e tradicional da celebração.
Durante o evento, a prefeita Flávia Moretti atenderá a imprensa em um espaço reservado aos profissionais de comunicação, instalado ao lado do palco oficial das autoridades.
O encerramento do desfile ficará por conta da Guarda Municipal de Várzea Grande e da Banda Municipal “Manoel Teixeira de Oliveira”, encerrando as festividades com apresentações que simbolizam o orgulho, a cultura e o espírito comunitário do povo várzea-grandense.
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