Política
Projeto de Juca do Guaraná garante acesso de personal trainers às academias sem cobrança extra
Política
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de lei nº 185/2026, de autoria do deputado Juca do Guaraná (MDB), que visa assegurar o acesso de profissionais particulares de educação física às academias e estabelecimentos similares para acompanhar seus clientes. A proposta, protocolada no dia 3 deste mês (março), também proíbe que academias cobrem taxas extras desses profissionais ou dos próprios alunos para a realização do atendimento individualizado.
Pelo texto, usuários devidamente matriculados poderão frequentar as academias acompanhados por personal trainers registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), desde que apresentem a cédula de identidade profissional e realizem cadastro prévio junto ao estabelecimento. O projeto estabelece ainda que os profissionais deverão respeitar as normas legais, éticas e o regulamento interno das academias.
A proposta determina que os estabelecimentos não poderão impor qualquer ônus financeiro, direto ou indireto, para que o profissional acompanhe seu cliente durante os treinos. A cobrança, segundo o deputado, pode configurar prática abusiva e até mesmo venda casada, uma vez que o aluno já paga a mensalidade para utilizar o espaço.
Na justificativa do projeto, Juca do Guaraná destaca que muitas academias chegam a cobrar taxas que podem alcançar até R$ 500 mensais dos personal trainers para permitir o atendimento dentro do local. Para o parlamentar, essa prática encarece o serviço, limita o exercício da profissão e dificulta que alunos tenham acompanhamento individualizado.
“O aluno já paga a mensalidade para utilizar a academia e precisa ter o direito de escolher o profissional de sua confiança para acompanhá-lo. O que não é justo é criar uma taxa extra que acaba encarecendo o serviço e dificultando o acesso ao atendimento personalizado”, disse Juca.
O deputado também argumenta que o atendimento personalizado contribui para a segurança e para melhores resultados nos treinos, reduzindo riscos de lesões e garantindo orientação adequada conforme o histórico de saúde e condicionamento físico do aluno. O projeto ainda estabelece que as academias não poderão ser responsabilizadas pelos atos praticados pelos profissionais particulares.
“Nosso objetivo é garantir o livre exercício da profissão do educador físico e evitar cobranças abusivas. Muitos profissionais hoje precisam pagar para trabalhar dentro das academias, o que é uma prática que prejudica tanto o personal trainer quanto o próprio aluno”, concluiu o parlamentar.
Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei após sua publicação.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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