Política
FPA Debate Avanços no Licenciamento Ambiental e Alterações na Cobrança do Fethab
Política
Na 10ª reunião ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (19), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu dois temas de relevância estadual para o agronegócio. O encontro, que ocorreu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e reuniu representantes de diversas entidades do setor, teve como primeiro ponto da pauta a apresentação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) da resposta oficial aos questionamentos feitos pela FPA sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) na reunião anterior.
Em seguida, o ex-deputado federal e relator do novo texto da Lei Nacional de Licenciamento Ambiental, Neri Gueller, fez uma explanação detalhada sobre as modificações propostas na legislação.
Ainda durante o encontro, o coordenador geral da Frente Parlamentar, deputado Dilmar Dal Bosco (União), abordou a Lei nº 1.154/2024, que altera a Lei nº 7.263/2000 e introduz uma diferenciação na cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para abate, separando as alíquotas incidentes sobre machos e fêmeas bovinas.
A iniciativa do deputado teve como subsídio os estudos realizados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), que demonstraram de forma técnica e detalhada uma diferença histórica entre os valores pagos pelo mercado para machos e fêmeas bovinas.
O estudo apontou ainda que as fêmeas costumam ter cerca de 30% menos pesos de carcaça, o que, de imediato, reduz seu valor na comercialização. Além disso, os frigoríficos têm pago, em média, 10% menos por arroba de fêmea em comparação aos machos.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Nós não podemos cobrar o tributo ou a taxa, em cima de um valor de produtos com preços diferenciados. O boi tem um preço diferente do preço da vaca. Hoje, a arroba, é uma coisa que ele molda o preço de comércio na venda dos produtos. Um boi na faixa de 24 meses custaria em torno de R$ 5.500 a R$ 6.000 e a vaca custaria em torno de R$ 4.000. Então dá uma diferença que avoluma bastante”, disse Dal Bosco.
Vale lembrar que, o projeto aprovado reduz o percentual incidente sobre as fêmeas para 8,02% da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF-MT), enquanto mantém a alíquota de 11,5% para os machos. Também houve ajuste na contribuição destinada às entidades da cadeia produtiva, passando de 1,26% para 0,88% no caso das fêmeas.
Licenciamento – O deputado falou também sobre o contrato da nova lei de licenciamento ambiental para Mato Grosso. “As alterações foram importantes para termos avanços em alguns detalhes no Estado, mas precisamos de muito mais ainda. Entendo que, o Congresso tem que se mexer ainda mais, pois foram vetados alguns pontos que para nós são relevantes”, afirmou Dal Bosco.
O relator do texto sobre a Lei nacional de licenciamento, ex-deputado federal, Neri Gueller revelou que as novas propostas foram votadas e aprovadas em 2021.
“São normas do licenciamento ambiental para a atividade da pecuária e agricultura. Também serve para obras de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, obras para gerar energia limpa, como as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)”, comentou Gueller.
Durante as suas explicações, o ex-deputado falou que o novo texto possui vários itens que vão fortalecer o setor para Mato Grosso. “O licenciamento segue a lei federal mantendo parâmetros legais. A mesma coisa é a questão do Estado. São essas pautas que nós discutimos hoje. A participação da Frente Parlamentar Agropecuária vai debater essa matéria com a sociedade, com o objetivo de gerar emprego trazendo sustentabilidade, inclusive aumentando o rigor para quem cometer o crime ambiental”, destacou ele.
O diretor executivo do Fórum Agro Mato Grosso, Xisto Bueno fez uma análise sobre o substitutivo que o Estado vai encaminhar à Assembleia em relação ao Fethab.
“A proposta do governo vem totalmente ao encontro que nós esperamos. Ela foi feita próxima da indicada do deputado Dilmar Dal Bosco, fazendo a redução de 30% do Fethab, tanto no pagamento do Fundo, quanto na contribuição para as entidades relativas. E o governo, no primeiro momento, vetou o projeto, e o encaminhou reduzindo para 20%”, disse Bueno.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.
O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.
Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.
Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.
O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.
Integridade nas unidades judiciárias
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.
O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.
A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.
“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.
A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Santos vence o Vitória e deixa a zona de rebaixamento do Brasileirão
Bahia vence o Botafogo de virada na Fonte Nova e encerra jejum no Brasileirão
Corinthians vence o Grêmio e ganha fôlego antes da pausa no Brasileirão
Seleção Brasileira define numeração dos jogadores para a Copa de 2026
Maio Laranja é encerrado com mobilização de crianças, famílias e atletas em Lucas do Rio Verde
Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar...
Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude
A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos...
Justiça e afeto unem família em adoção realizada no Dia Nacional da Adoção
Depois de anos de espera, o sonho de formar uma família ganhou rosto, nome e colo para o casal Heberto...
Polícia Civil deflagrou operação contra investigados por homicídio ligado a facção em Tabaporã
A Polícia Civil deflagrou, nessa sexta-feira (29.5), a Operação Imperium Remotum, com o objetivo de cumprir ordens judiciais relacionadas à...
Polícia Civil prende padrasto por abuso sexual após denúncia da mãe da vítima
A Polícia Civil prendeu, nessa sexta-feira (29.05), um homem, de 50 anos, suspeito de abusar sexualmente da enteada, de 11...
Polícia Civil prende homem que usava nome falso há 10 anos
A Polícia Civil prendeu, nessa sexta-feira (29.5), em Pontes e Lacerda, um homem, de 51 anos, que estava vivendo com...
Santos vence o Vitória e deixa a zona de rebaixamento do Brasileirão
; O Santos aproveitou o último compromisso antes da pausa para a Copa do Mundo e venceu o Vitória por...
Bahia vence o Botafogo de virada na Fonte Nova e encerra jejum no Brasileirão
; O Bahia voltou a vencer no Campeonato Brasileiro neste sábado ao superar o Botafogo por 2 a 1, de...
Corinthians vence o Grêmio e ganha fôlego antes da pausa no Brasileirão
; De virada, o Corinthians derrotou o Grêmio por 3 a 1 na tarde deste sábado, na Arena, em duelo...
Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’
A cantora Gabi Luthai usou as redes sociais para compartilhar uma declaração apaixonada para o marido, Teodoro Teló, nesta quinta-feira...
Filha de Carlos Alberto de Nóbrega celebra noivado nos EUA: ‘Para sempre começa’
A influenciadora digital Maria Fernanda Nóbrega, de 24 anos, movimentou as redes sociais após anunciar, na quinta-feira (28), o noivado...
Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’
A influenciadora Lore Improta compartilhou com os seguidores a emoção de deixar a maternidade ao lado do marido, Léo Santana,...
-
Variedades6 dias atrásComissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho; participe
-
Política5 dias atrás
Acessibilidade e inclusão: magistrada relata processo de adaptação após deficiência adquirida
-
Variedades3 dias atrásDocumento lançado na Câmara lista 51 projetos de lei sobre dignidade menstrual
-
Esportes6 dias atrásAthletico vira sobre o Remo no Mangueirão e assume o quarto lugar no Brasileirão
-
Esportes6 dias atrásBragantino goleia o Vasco em São Januário
-
Rondonópolis6 dias atrásPrazo para pagamento do IPTU 2026 com desconto termina nesta sexta-feira (29)
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil prende investigado por estupro de vulnerável em Várzea Grande
-
Esportes2 dias atrásCom show de Flaco López e Arias, Palmeiras goleia Junior Barranquilla na Libertadores
