Política
FPA Debate Avanços no Licenciamento Ambiental e Alterações na Cobrança do Fethab
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Na 10ª reunião ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (19), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu dois temas de relevância estadual para o agronegócio. O encontro, que ocorreu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e reuniu representantes de diversas entidades do setor, teve como primeiro ponto da pauta a apresentação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) da resposta oficial aos questionamentos feitos pela FPA sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) na reunião anterior.
Em seguida, o ex-deputado federal e relator do novo texto da Lei Nacional de Licenciamento Ambiental, Neri Gueller, fez uma explanação detalhada sobre as modificações propostas na legislação.
Ainda durante o encontro, o coordenador geral da Frente Parlamentar, deputado Dilmar Dal Bosco (União), abordou a Lei nº 1.154/2024, que altera a Lei nº 7.263/2000 e introduz uma diferenciação na cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para abate, separando as alíquotas incidentes sobre machos e fêmeas bovinas.
A iniciativa do deputado teve como subsídio os estudos realizados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), que demonstraram de forma técnica e detalhada uma diferença histórica entre os valores pagos pelo mercado para machos e fêmeas bovinas.
O estudo apontou ainda que as fêmeas costumam ter cerca de 30% menos pesos de carcaça, o que, de imediato, reduz seu valor na comercialização. Além disso, os frigoríficos têm pago, em média, 10% menos por arroba de fêmea em comparação aos machos.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Nós não podemos cobrar o tributo ou a taxa, em cima de um valor de produtos com preços diferenciados. O boi tem um preço diferente do preço da vaca. Hoje, a arroba, é uma coisa que ele molda o preço de comércio na venda dos produtos. Um boi na faixa de 24 meses custaria em torno de R$ 5.500 a R$ 6.000 e a vaca custaria em torno de R$ 4.000. Então dá uma diferença que avoluma bastante”, disse Dal Bosco.
Vale lembrar que, o projeto aprovado reduz o percentual incidente sobre as fêmeas para 8,02% da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF-MT), enquanto mantém a alíquota de 11,5% para os machos. Também houve ajuste na contribuição destinada às entidades da cadeia produtiva, passando de 1,26% para 0,88% no caso das fêmeas.
Licenciamento – O deputado falou também sobre o contrato da nova lei de licenciamento ambiental para Mato Grosso. “As alterações foram importantes para termos avanços em alguns detalhes no Estado, mas precisamos de muito mais ainda. Entendo que, o Congresso tem que se mexer ainda mais, pois foram vetados alguns pontos que para nós são relevantes”, afirmou Dal Bosco.
O relator do texto sobre a Lei nacional de licenciamento, ex-deputado federal, Neri Gueller revelou que as novas propostas foram votadas e aprovadas em 2021.
“São normas do licenciamento ambiental para a atividade da pecuária e agricultura. Também serve para obras de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, obras para gerar energia limpa, como as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)”, comentou Gueller.
Durante as suas explicações, o ex-deputado falou que o novo texto possui vários itens que vão fortalecer o setor para Mato Grosso. “O licenciamento segue a lei federal mantendo parâmetros legais. A mesma coisa é a questão do Estado. São essas pautas que nós discutimos hoje. A participação da Frente Parlamentar Agropecuária vai debater essa matéria com a sociedade, com o objetivo de gerar emprego trazendo sustentabilidade, inclusive aumentando o rigor para quem cometer o crime ambiental”, destacou ele.
O diretor executivo do Fórum Agro Mato Grosso, Xisto Bueno fez uma análise sobre o substitutivo que o Estado vai encaminhar à Assembleia em relação ao Fethab.
“A proposta do governo vem totalmente ao encontro que nós esperamos. Ela foi feita próxima da indicada do deputado Dilmar Dal Bosco, fazendo a redução de 30% do Fethab, tanto no pagamento do Fundo, quanto na contribuição para as entidades relativas. E o governo, no primeiro momento, vetou o projeto, e o encaminhou reduzindo para 20%”, disse Bueno.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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