Política
Workshop apoiado pelo TJMT discute segurança jurídica e o futuro do terceiro setor
Política
Com o objetivo de fortalecer a gestão e a transparência das organizações da sociedade civil, o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros sediou, nesta quarta-feira (22 de julho), o Workshop 3º Setor – Legalização, Incentivos Fiscais e os Impactos da Reforma Tributária. O evento, que contou com apoio e transmissão ao vivo pelo canal no YouTube do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reuniu autoridades, gestores e especialistas para debater a sustentabilidade das entidades que compõem o chamado “braço social” da nação.A programação teve início com a participação de Victor Ferreira Bertoli, que atua como Tabelião Substituto do 1º Ofício de Cuiabá. Ele abordou a relevância da governança institucional e do registro público para assegurar existência jurídica e credibilidade às entidades perante instituições financeiras e órgãos públicos.
Na sequência, o promotor de Justiça Renée do Ó Souza destacou a atuação do Ministério Público como parceiro no desenvolvimento do Terceiro Setor, por meio da orientação e do incentivo às boas práticas de gestão.
“A sociedade civil organizada pode contar com o Ministério Público para se desenvolver melhor no enfrentamento de pautas comuns, como educação, saúde e meio ambiente”, afirmou.
Lançamento de campanha
Outro destaque da programação foi o lançamento da campanha “Empresa Amiga das Crianças, dos Adolescentes e das Pessoas Idosas”, iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT) e da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT).
A campanha busca incentivar empresas tributadas pelo regime de Lucro Real a destinarem até 1% do Imposto de Renda devido aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI), fortalecendo projetos sociais desenvolvidos nos municípios.
Segundo a presidente do CRC-MT, Silvia Mara Leite Cavalcante, a destinação não representa custo adicional para as empresas e amplia o investimento em iniciativas sociais.
“O contador tem um papel social essencial ao orientar o empresário de que ele pode, sem gastar um tostão, fomentar os fundos que atendem crianças e idosos em seus municípios”, ressaltou.
O período da tarde foi dedicado aos impactos da Reforma Tributária no Terceiro Setor, com painéis conduzidos pelos especialistas Ricardo e Marcelo Monello. As discussões abordaram a necessidade de atualização técnica imediata para profissionais que atuam na prestação de contas, garantindo que as mudanças na legislação não comprometam a saúde financeira das organizações sociais.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) contestou publicamente as declarações do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre feminicídio e defendeu a manutenção da legislação específica para esse tipo de crime. A parlamentar afirmou que o colega não demonstra conhecimento jurídico sobre o tema e disse que não aceitará retrocessos nas medidas de proteção às mulheres.
“Ele não deve conhecer a lei, não deve saber o porquê disso. Ele não é jurista”, declarou Fernanda.
A declaração da parlamentar ocorreu após Cattani questionar o conceito de feminicídio ao comentar o assassinato da própria filha, Raquel Cattani, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum. O deputado afirmou que ela não foi morta simplesmente por ser mulher, mas em razão do relacionamento com o ex-marido, que não aceitava o fim da relação. Ele também defendeu a aplicação do feminicídio como agravante relacionado às circunstâncias do crime.
Em resposta, Coronel Fernanda afirmou que a legislação precisa ser preservada e que a proteção às mulheres deve permanecer como prioridade. A deputada também mencionou o posicionamento de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmando que ele defende a Lei do Feminicídio.
“Se ele não tem conhecimento, não tem entendimento jurídico, não vou cobrar isso dele. Mas vou cobrar, sim, e todas nós precisamos lutar juntas para continuar defendendo a Lei do Feminicídio”, declarou.
Apesar de defender a legislação, a parlamentar reconheceu que ainda existem dificuldades para garantir a aplicação efetiva das medidas previstas. Ela cobrou mais ações do governo federal e maior rapidez do sistema de Justiça na responsabilização de autores de crimes contra mulheres.
Na avaliação de Fernanda, a demora nos processos e na execução das penas compromete o enfrentamento à violência. Por isso, defendeu não apenas a manutenção das normas atuais, mas também medidas que assegurem punições efetivas aos responsáveis por feminicídios.
A deputada afirmou ainda que pretende continuar atuando no Congresso Nacional para impedir retrocessos nos direitos das mulheres.
“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda”, disse.
Fernanda também informou que participou de uma reunião da bancada feminina do PL, em Brasília, para discutir pautas relacionadas às mulheres. Entre os assuntos tratados, segundo ela, estavam a defesa dos espaços conquistados pelas mulheres e a organização de atividades políticas para o segundo turno presidencial.
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