Sorriso
Prefeitura licita, em abril, construtora para erguer 50 casas para famílias em extrema vulnerabilidade
Sorriso
Residências serão construídas no Loteamento Vale do Lira, na aba Oeste do Bairro Verdes Campos
O diretor do Departamento de Habitação da Prefeitura de Sorriso, Júnior Betanin, participou, nesta quinta-feira (19 de março), do anúncio da continuidade do programa estadual Ser Família Habitação, por meio da parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida. O evento foi realizado na capital do Estado, com entrega de chaves e assinatura de convênios.
Em Sorriso, uma das iniciativas do Ser Família Habitação, em parceria com a Prefeitura de Sorriso, é a construção de 50 casas para família em situação de extrema vulnerabilidade social. A ação, que envolve o trabalho direto de profissionais das secretarias da Cidade (Semcid), de Assistência Social (Semas), e da Mulher e da Família (Semfa), deve ser acelerada em breve, dado que, no dia 30 de abril, às 8h, será realizada a licitação para a construção das residências.
“Já a partir de hoje (20 de março), as empresas interessadas podem encaminhar suas propostas, que serão analisadas no dia 30 de abril”, informa Júnior, acrescentando que todos os detalhes do processo estão disponíveis no Portal Transparência do site da Prefeitura, bem como no site www.licitanet.com.br.
A viabilização destas 50 casas para Sorriso foi anunciada em julho de 2022. Em julho de 2023, foi assinado o decreto para oficializar o programa. O valor repassado pelo Estado, para cada unidade habitacional, de 42 m² (com dois quartos, além de outras dependências), é de cerca de R$ 65 mil para material de construção, e R$ 32 mil para mão de obra.
Essas 50 casas serão financiadas? Não. Este lote de residências tem como destino famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, que serão selecionadas por uma comissão técnica da Secretaria de Assistência Social (Semas), com base no banco de dados da pasta. A equipe da Secretaria da Mulher e da Família (Semfa) também deve contribuir neste processo, assim como o Departamento de Habitação, que é ligado à Semcid.
Um dos critérios, por exemplo, para selecionar as famílias, é a renda per capita, que não pode ser superior a R$ 218. Ou seja, uma família de cinco pessoas, não pode ter uma renda maior que R$ 1.090,00 por mês. Dentro deste universo, terão preferência as famílias com menor renda. O endereço para as 50 casas é o Loteamento Vale do Lira, na aba Oeste do Bairro Verdes Campos.
Tem dúvidas?
Ah, quer mais informações sobre habitação? Entre em contato diretamente pelo 66 99669-7241. Quem prefere atendimento presencial pode ir ao Departamento de Habitação, na Secretaria da Cidade, na Avenida Tancredo Neves, 1743. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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