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Projeto fixa salário mínimo de R$ 2.500 para quem trabalha no comércio
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O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 e cria uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A medida integra a criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que busca alinhar melhores salários ao aumento da produtividade e à formação continuada dos trabalhadores.
Valores e Categorias
O projeto estabelece dois níveis salariais para uma jornada de 40 horas semanais:
- Piso salarial base: R$ 2.500,00 mensais.
- Piso salarial qualificado: R$ 2.750,00 mensais.
Para ter direito ao piso maior, o trabalhador precisará comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos em áreas ligadas à sua função. Os cursos devem ser oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Reajuste Anual
O texto prevê que o valor do piso será reajustado anualmente, sempre em 1º de janeiro, seguindo uma fórmula que garante aumento real (acima da inflação) quando o setor crescer:
- A fórmula: Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (inflação) + 50% do crescimento real da receita do setor de comércio (medido pelo IBGE no ano anterior).
- Em caso de crise: Se o setor não crescer ou tiver queda, o reajuste será apenas pelo INPC, para garantir a reposição da inflação.
Justificativa
A autora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), argumenta que o projeto visa corrigir uma “distorção histórica” no mercado de trabalho. “O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores”, disse.
“Propomos uma solução estrutural que beneficia não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade”, concluiu a deputada.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de
Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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Violência de gênero deve ser combatida no ambiente digital, aponta debate
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher discutiu na quarta-feira (16) políticas de proteção, segurança e estratégias mais eficazes, focadas no combate à violência de gênero em eleições e nos ambientes virtuais. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil e deu continuidade ao seminário voltado ao fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres.
A antropóloga e pesquisadora da Universidade de São Paulo, Beatriz Accioly, alertou para o uso de novas tecnologias na prática de violência contra mulheres, como a produção e disseminação de imagens sem consentimento por meio de inteligência artificial. Para ela, a responsabilização não deve recair apenas sobre quem produz o conteúdo, mas também sobre as plataformas que permitem sua circulação.
— A gente tem que olhar para como esse ambiente funciona, para as plataformas, para os incentivos que organizam a circulação. Esse tipo de conteúdo gera engajamento e valor. Sem esse nível de análise, a responsabilidade fica só com o usuário e a gente deixa de olhar para a estrutura que torna isso possível. A discussão sobre regulamentação de plataformas não é periférica — disse a pesquisadora.
O evento foi solicitado pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), que destacou a importância da integração entre os Poderes para avançar nas políticas de combate à violência contra a mulher.
— É preciso respeito. Estamos criando esse espaço de diálogo, mas também avançando em ações concretas, com articulação entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo — afirmou.
Representante do Ministério das Mulheres, Janara Kalline afirmou que a internet ainda não é um ambiente seguro para mulheres. Segundo ela, a violência digital cresce de forma acelerada e atinge principalmente meninas e mulheres jovens. Ela ressaltou que entre as iniciativas do Ministério das Mulheres está a capacitação de atendentes do Ligue 180 para lidar com denúncias de crimes virtuais.
Reportagem de Julia Lopes, da Rádio Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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