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Setor produtivo vê avanço regulatório com simplificação do licenciamento e critérios

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A derrubada dos vetos à nova lei ambiental, arquitetada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representa um avanço significativo para o setor agroindustrial. Entre as principais mudanças estão a dispensa do licenciamento para atividades de baixo e médio impacto, a ampliação da autorização por autodeclaração via Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a redefinição das competências entre órgãos federais, estaduais e municipais para concessão de licenças ambientais.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação do Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, o novo marco regulatório vai além da simplificação burocrática ao abrir espaço para investimentos e ampliar a segurança jurídica dos grandes projetos agroindustriais. Ele destaca que áreas produtivas consolidadas e regiões de menor densidade populacional terão regras mais claras e processos mais ágeis, o que reduz incertezas e sobrecarga regulatória, favorecendo investimentos de longo prazo.

Além disso, a reforma pode destravar obras essenciais de infraestrutura rural e logística, como estradas, silos e sistemas de irrigação, que antes enfrentavam processos demorados de licenciamento. Para o setor, a agilidade nas liberações pode significar menos perdas na produção e mais eficiência na cadeia produtiva.

Do ponto de vista ambiental, a medida gera críticas de organizações que alertam para riscos à biodiversidade, aos biomas e às comunidades tradicionais, devido à flexibilização das exigências e à redução do papel fiscalizador federal. No entanto, Rezende argumenta que a lei permite uma adaptação regional das regras, com estados e municípios avaliando riscos locais com maior agilidade e precisão, quebrando o modelo uniforme para um país ambientalmente diverso.

Especialistas do setor estimam que a implementação da lei pode reduzir em 20% a 30% os custos de homologação de projetos de porte médio fora dos grandes centros urbanos. Contudo, o sucesso depende da capacidade dos entes federativos em manter a fiscalização rigorosa e evitar exceções que comprometam o meio ambiente. O novo marco, aprovado pelo Congresso, evidencia o desafio do Brasil em conciliar o crescimento agroindustrial com a responsabilidade ambiental, buscando equilíbrio entre desenvolvimento e conservação.

Fonte: Pensar Agro

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Três Pontas recebe hoje encontro que reúne mulheres da cafeicultura

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Um dos principais municípios produtores de café do Brasil, Três Pontas (cerca de 270km da capital, Belo Horizonte), em Minas Gerais, sedia nesta quinta-feira (16.04) a 9ª edição do Encontro Mineiro de Cafeicultoras, evento que ganha espaço na agenda do setor ao discutir gestão, mercado e posicionamento feminino dentro da cadeia do café.

O encontro ocorre em um momento estratégico para a cafeicultura brasileira. O Brasil segue como maior produtor e exportador mundial, com produção próxima de 55 milhões de sacas nas últimas safras, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, e Minas Gerais responde por cerca de metade desse volume. Dentro desse contexto, o Sul de Minas, onde está Três Pontas, concentra parte relevante da produção e da qualidade do café nacional.

Com o tema “Voz e Identidade na Nova Era da Cafeicultura – Mulheres do Café”, o evento coloca em pauta a profissionalização da atividade e o avanço da presença feminina em áreas que vão da gestão da propriedade à comercialização de cafés especiais. A proposta é discutir como posicionamento, marca e qualidade passaram a influenciar diretamente o valor agregado da produção.

A programação reúne especialistas e produtoras para tratar de temas práticos do dia a dia. Entre os destaques estão debates sobre diversificação de renda, como o agroturismo em propriedades cafeeiras, estratégias de networking no agro e o crescimento do mercado de cafés especiais — segmento que tem ampliado margens e aberto espaço para produtores que investem em qualidade e rastreabilidade.

O avanço da participação das mulheres no campo tem sido um dos movimentos mais consistentes do agro nos últimos anos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam crescimento da presença feminina na gestão de propriedades rurais, especialmente em cadeias mais organizadas e voltadas à exportação, como o café.

Na prática, esse movimento acompanha mudanças no próprio mercado. A demanda internacional por cafés especiais, com origem definida e práticas sustentáveis, tem ampliado o espaço para modelos de produção mais estruturados, onde gestão, comunicação e posicionamento passam a ter peso semelhante ao da produtividade.

Serviço
Evento: 9º Encontro Mineiro de Cafeicultoras
Data: quinta-feira, 16 de abril
Local: Três Pontas (MG)
Tema: “Voz e Identidade na Nova Era da Cafeicultura – Mulheres do Café”

Fonte: Pensar Agro

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