Política
Sema reafirma posição contrária à instalação de PCHs no rio Cuiabá
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A reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (ALMT), desta segunda-feira (24), contou com a presença da secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Lilian Ferreira dos Santos, que apresentou os resultados obtidos na gestão. Na oportunidade, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) mostrou preocupação com a possível instalação de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá que poderá ocasionar em um desequilíbrio ambiental.
O parlamentar informou que a empresa Maturati Participações impetrou mandado de segurança na Justiça Federal com pedido para que a Agência Nacional das Águas (ANA) reanalisasse o processo administrativo, conforme prevê a Resolução nº 131/2003, sobre os procedimentos referentes à emissão de declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga de direito de uso de recursos hídricos, para uso de potencial de energia hidráulica superior a 1 megawatts (MW) em corpo d’água de domínio da União.
“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem votado, quase de forma unânime, contra a instalação destes empreendimentos hidrelétricos no rio Cuiabá. Somos contra e a Sema já interviu, por duas vezes, na não emissão de licenças. Quero só reportar aqui, para que estejam atentos, pois esse povo já conseguiu uma decisão judicial favorável e eles estão forçando a ANA. Já tivemos uma reunião com o senador Jayme Campos (União), em fevereiro deste ano, muito importante para que a diretoria da ANA veja que estamos acompanhando esse projeto de perto. Provavelmente, este assunto pode voltar para a Sema e ficaremos torcendo para que mantenha a mesma posição do indeferimento da licença”, disse o deputado.
Prontamente, a secretária Lilian respondeu ao Wilson Santos e afirmou que realmente o processo pode voltar para a Sema. “Deputado, essa resposta já posso te dar. O processo pode voltar. É uma situação que não tem como impedir. Mas, posso garantir que nessa gestão – sendo a mesma equipe e eu estiver a frente dela – a nossa decisão vai ser a mesma. Nós somos contrários a essa instalação e nenhum de nós vai fazer um parecer favorável ou uma licença que permita a instalação destas PCHs”, frisou.
Ela salientou que a mudança de posição poderia ocorrer se houvesse um outro estudo com a mesma robustez da empresa Maturati e que provasse o contrário. Já, o superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Henrique Noquelli, complementou que todos os estudos realizados já viabilizaram o parecer negativo, sendo que a pasta seguiu à risca ao que foi determinado em nota técnica da ANA, conforme colocado por estudo realizado pela Fundação Eliseu Alves.
Wilson Santos ficou satisfeito com o posicionamento dado pelos integrantes da Sema durante a reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente. “Este estudo elaborado pela Fundação Eliseu Alves, declarou a sub-bacia do rio Cuiabá, como zona vermelha ou zona de conflito para empreendimentos hidrelétricos, pois possuem rotas migratórias de peixes e são muito importantes para a sua conservação. Sem contar o grande impacto ambiental para toda a Bacia do Alto rio Paraguai (BAP)”, finalizou o parlamentar.
Uma das defesas do deputado é a utilização de energia solar, apontando que os 154 megawatts que a Maturati pretende gerar por meio das PCHs poderiam ser obtidos sem impactos ambientais, a partir da instalação de placas solares em uma área de 1,2 mil hectares.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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