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PF deflagra Operação Arcanjo XXIII em Teresópolis/RJ

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Niterói/RJ. Na manhã desta quinta-feira (25/9), a Polícia Federal deflagrou a Operação Arcanjo XXIII, para reprimir o compartilhamento e a posse de imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual infantil.

Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão expedido pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em Teresópolis/RJ. O celular do investigado foi apreendido e passará por perícia técnica. Ele poderá responder por armazenar material de abuso sexual infantil, além de outros crimes que possam ser identificados no decorrer da investigação.

A Polícia Federal reforça que, embora o termo “pornografia infantil” ainda seja usado na legislação brasileira, a comunidade internacional entende que a denominação correta é “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletir melhor a gravidade da violência sofrida pelas vítimas.

A instituição também alerta pais e responsáveis para a importância de acompanhar a vida digital e presencial de seus filhos, orientando-os sobre o uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos, e observando mudanças bruscas de comportamento que possam indicar situações de risco. A prevenção e o diálogo continuam sendo instrumentos essenciais de proteção.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected]www.gov.br/pf
(21) 2203-4404

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova projeto que reforça proteção contra violência em serviços de saúde

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os serviços de saúde públicos e privados a manter ambientes seguros e livres de violência para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Por recomendação do relator, deputado Dr Flávio (PL-RJ) , foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 619/25, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) .

“O substitutivo mostra-se plenamente adequado aos objetivos buscados, com o mérito de aprimorar o texto e inserir conteúdos nas leis que já regem os direitos e garantias voltados às crianças e aos adolescentes”, afirmou o relator.

O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Entre outros pontos, a proposta prevê diretrizes para prevenção, fiscalização e informação institucional.

Pelo substitutivo, os órgãos responsáveis pela regulação dos serviços de saúde definirão normas sobre o assunto. Os estabelecimentos também deverão exibir cartazes com alerta sobre o crime de violência e divulgação do Disque 100.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

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