Política
Corregedoria cria Núcleo de Custódia da Violência Doméstica em Cuiabá
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A Corregedoria-Geral da Justiça criou o Núcleo de Custódia da Violência Doméstica na Comarca de Cuiabá, medida que busca otimizar a realização das audiências de custódia relacionadas aos autos de prisão em flagrante envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa funcionará em caráter experimental pelo prazo inicial de 30 dias. O modelo prevê sistema de rodízio semanal entre magistrados das unidades especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
Com a nova sistemática, os processos serão distribuídos diretamente ao Núcleo de Custódia, responsável pela realização das audiências. Após a audiência, a secretaria fará a redistribuição dos autos para uma das Varas Especializadas de Violência Doméstica de Cuiabá, garantindo a continuidade da tramitação processual.
A mudança ocorre após a implementação do Juiz das Garantias, que passou a atribuir às próprias unidades especializadas a condução das audiências de custódia.
A proposta de criação do Núcleo recebeu a anuência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que destacaram a viabilidade prática da medida e a inexistência de prejuízos à atuação institucional.
Além da criação do Núcleo, a Corregedoria determinou ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) a adoção das providências técnicas necessárias para a operacionalização do fluxo experimental, incluindo a criação de perfil específico no sistema PJe destinado exclusivamente ao recebimento dos autos de prisão em flagrante relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Polícia Civil já foi comunicada sobre a nova dinâmica de trabalho e também foi inserido aviso no sistema de protocolo para orientar o encaminhamento adequado dos procedimentos.
A experiência piloto poderá subsidiar futura ampliação do modelo para outras comarcas do Estado, conforme análise técnica e avaliação dos resultados obtidos durante o período experimental.
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Sete projetos do Poder Judiciário de Mato Grosso concorrem ao Prêmio Innovare 2026
Mais do que cumprir metas de produtividade e reduzir o tempo de tramitação dos processos, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) vem consolidando uma atuação que ultrapassa os limites dos fóruns e tribunais. Esse trabalho ganha reconhecimento nacional em 2026 com a seleção de sete práticas para a 23ª edição do Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações jurídicas do país.
Criado para identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, o Prêmio Innovare reconhece iniciativas que ampliam o acesso à Justiça, simplificam procedimentos e geram impacto social. A premiação contempla sete categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Neste ano, as iniciativas mato-grossenses mostram que inovar no Judiciário significa, sobretudo, melhorar a vida das pessoas. Conheça as práticas do PJMT selecionadas.
TJMT Inclusivo – Capacitação em Autismo (Categoria Juiz)
Desenvolvido pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, sob a coordenação da vice-presidente do Tribunal de Justiça e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, o programa promove formação sobre transtornos do neurodesenvolvimento, direitos das pessoas com deficiência e práticas inclusivas. Somente em abril deste ano, reuniu 2.180 participantes, entre magistrados, servidores, educadores, profissionais da saúde, cuidadores, familiares e representantes da sociedade civil, fortalecendo a construção de ambientes mais acessíveis.
2ª Corrida da Justiça e Cidadania (Categoria Juiz)
Realizada pela Comarca de Rondonópolis e coordenada pela diretora do Foro, juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, a corrida integra magistrados, servidores e comunidade em torno da promoção da saúde, da qualidade de vida e da solidariedade. Os recursos arrecadados são destinados a instituições sociais do município, reforçando o compromisso do Judiciário com a responsabilidade social.
Sistema Hannah (Categoria Juiz)
Desenvolvido pela vice-presidência do TJMT, sob a tutela do juiz-auxiliar Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, o projeto é uma solução de Inteligência Artificial que auxilia o juízo de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários. A ferramenta analisa automaticamente 14 critérios objetivos, organiza as informações do processo e agiliza a elaboração das decisões, tornando mais eficiente o trabalho de magistrados e servidores.
Em fase experimental, o sistema já apresenta resultados na redução do tempo de análise dos recursos. A tecnologia atua como suporte técnico, enquanto a decisão final permanece sob responsabilidade do magistrado, garantindo segurança jurídica e análise individualizada de cada caso.
Justiça Sem Fronteiras (Categoria Tribunal)
Voltado a comunidades da faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia, o projeto leva serviços judiciais, de cidadania, saúde, educação, cultura e orientação jurídica a populações em situação de vulnerabilidade. A iniciativa reúne dezenas de instituições parceiras e amplia o acesso a direitos em regiões de difícil atendimento. O projeto foi idealizado e é conduzido pelo coordenador da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho.
Expedição Araguaia-Xingu (Categoria Tribunal)
Referência nacional em Justiça itinerante, a ação da Justiça Comunitária percorre milhares de quilômetros para atender comunidades rurais, ribeirinhas e povos indígenas em regiões remotas de Mato Grosso. A força-tarefa oferece emissão de documentos, orientação jurídica, mediação de conflitos, atendimentos de saúde, vacinação, serviços previdenciários e ações ambientais, garantindo cidadania a populações historicamente invisibilizadas. O projeto é coordenado pelo coordenador da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho.
Programa Verde Novo (Categoria Juiz)
Idealizado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, o programa promove arborização urbana, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental. Desde 2017, já distribuiu mais de 250 mil mudas de espécies nativas e frutíferas, incentivando a participação da sociedade na construção de cidades mais sustentáveis.
Homens que Cuidam (Categoria Justiça e Cidadania)
Desenvolvido pelo titular da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, em parceria com a Prefeitura Municipal, o projeto atua na prevenção da violência doméstica por meio de reflexões sobre masculinidade, inteligência emocional, autocuidado e relações familiares. Além dos grupos reflexivos destinados a autores de violência, realiza ações educativas em escolas, empresas, órgãos públicos e instituições religiosas.
Os resultados chamam atenção, já que Barra do Garças está há quase quatro anos sem registrar feminicídio e o índice de reincidência de violência doméstica entre os participantes é de aproximadamente 5%.
Próximas etapas
O Prêmio Innovare está na fase de visitas técnicas dos consultores, realizadas entre 18 de maio e 18 de julho. Nesse período, especialistas conhecem in loco as práticas inscritas, conversam com seus idealizadores e beneficiários e elaboram relatórios que subsidiam a Comissão Julgadora na escolha dos vencedores. O resultado será anunciado na cerimônia de premiação, marcada para dezembro de 2026, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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