Agricultura
Fundo Amazônia investe R$ 46,6 milhões em projetos socioambientais
Agricultura
O governo federal anunciou na sexta-feira (08.08) três novos projetos financiados pelo Fundo Amazônia, que juntos vão injetar R$ 46,6 milhões em iniciativas no Acre. Desde que foi criado, o Fundo Amazônia já destinou cerca de R$ 260,8 milhões para o estado, sendo R$ 155 milhões apenas a partir de 2023. Esses recursos têm financiado desde ações de combate ao desmatamento até projetos de desenvolvimento sustentável em comunidades urbanas e rurais.
Os novos investimentos serão aplicados em três frentes: acesso à água potável, reflorestamento e incentivo à agricultura familiar para abastecimento escolar.
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Água potável para comunidades tradicionais – Com R$ 9 milhões, o projeto Memorial Chico Mendes – Sanear Amazônia vai levar tecnologias sociais para garantir água de qualidade a 282 famílias no Acre, possibilitando também o uso na produção de alimentos e na geração de renda.
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Restauração da Resex Chico Mendes – Dois projetos aprovados no programa Restaura Amazônia vão recuperar 1.200 hectares de áreas degradadas da reserva extrativista. A SOS Amazônia ficará responsável por 200 hectares (R$ 6,1 milhões) e a Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil, por 1.000 hectares (R$ 5,5 milhões). As diferenças de custo entre as iniciativas se devem às técnicas distintas de recuperação adotadas.
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Alimentação escolar saudável – A iniciativa Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável receberá R$ 23,99 milhões para estimular a produção e o consumo de alimentos oriundos da agricultura familiar, comunidades indígenas e povos tradicionais, priorizando o fornecimento às redes públicas de ensino do Acre.
O programa, criado em 2008, é considerado o principal mecanismo de cooperação internacional para o financiamento de ações de proteção da Amazônia Legal. Com gestão do BNDES e coordenação do MMA, já aprovou R$ 5,6 bilhões para 133 projetos, desembolsando R$ 2,7 bilhões até junho deste ano.
No Acre, os projetos financiados alcançam todos os 22 municípios, 25 das 31 terras indígenas e 17 das 21 unidades de conservação.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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