Agricultura
Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras
Agricultura
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.
A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.
Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.
A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.
Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.
Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.
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Parlamentares pressionam novo ministro por soluções para o crédito
O avanço do endividamento rural e a dificuldade de acesso ao crédito colocaram o financiamento da produção no centro das discussões entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em reunião realizada nesta terça-feira (14), em Brasília. O encontro marcou a primeira agenda formal da bancada com o ministro André de Paula e consolidou a cobrança por medidas emergenciais para destravar recursos no campo.
A avaliação predominante entre os parlamentares é de que o produtor enfrenta um ambiente mais restritivo, com juros elevados, aumento da inadimplência e dificuldade crescente de acesso às linhas oficiais. Nesse cenário, a ampliação e a reestruturação do Plano Safra aparecem como prioridade, tanto para recompor liquidez quanto para evitar avanço da pressão financeira dentro da porteira.
Além do crédito, a bancada levou ao ministério uma pauta extensa que combina temas regulatórios e econômicos. Entre os pontos centrais estão a revisão de normas que restringem o acesso ao financiamento rural, a definição de regras mais claras para novas legislações do setor e a necessidade de reduzir a burocracia em instrumentos já existentes.
A agenda inclui ainda demandas relacionadas ao seguro rural, à renegociação de dívidas, à política de insumos e à segurança jurídica em áreas como uso de drones, rastreabilidade e certificação de produção. Também foram citadas preocupações com o impacto de regulações ambientais e comerciais, incluindo exigências internacionais que podem afetar as exportações brasileiras.
No campo legislativo, ganhou força a discussão sobre mecanismos para reestruturar o passivo do setor. A principal proposta em debate prevê a criação de uma linha de crédito específica para repactuação de dívidas rurais, utilizando recursos do Fundo Social. A estimativa é de liberação de cerca de R$ 30 bilhões, valor que, na avaliação de integrantes da bancada, ainda é limitado diante do volume total de débitos acumulados pelos produtores.
A pressão por soluções estruturais ocorre em um momento de transição no ciclo econômico do agro. Após anos de forte expansão, impulsionada por preços elevados das commodities e crédito mais acessível, o setor passa a enfrentar um cenário de margens mais apertadas, aumento de custos e maior seletividade no financiamento.
Durante a reunião, também houve cobrança por maior participação do setor produtivo na formulação de políticas públicas. A proposta de encontros periódicos entre o ministério e a bancada foi colocada como forma de dar previsibilidade às decisões e melhorar a articulação entre governo e Congresso.
Do lado do governo, o sinal foi de abertura ao diálogo e reconhecimento do peso institucional da frente parlamentar. Na prática, o avanço das pautas dependerá da articulação com outras áreas, especialmente a equipe econômica, responsável por temas como crédito, juros e orçamento.
Para o produtor, o recado que sai de Brasília é claro: o crédito deve continuar no centro das decisões em 2026. Mais do que o tamanho da safra, será a disponibilidade de financiamento — e as condições para rolar dívidas, que tende a definir o ritmo de investimento e produção ao longo do ciclo.
Fonte: Pensar Agro
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