Plenário analisa pena maior para violência sexual digital contra criança

Publicado em

6 de julho de 2026

Por

Da Redação

Os senadores se reúnem em Plenário nesta terça-feira (7), a partir das 14h, para votar punições mais duras para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes e maior garantia ao pagamento de pensão alimentícia, com transferência bancária automática.

Também deve ser feita nova sessão de discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.

O Projeto de Lei (PL) 3.066/2025 aumenta as penas para diversos crimes sexuais contra crianças, inclusive nos casos em que é utilizada a inteligência artificial. A pena atual para quem adquire, possui ou armazena material com violência sexual é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão e multa.

A proposta ainda autoriza a chamada ronda virtual, a ser feita por órgãos investigativos para coletar arquivos em ambientes digitais públicos, desde que relacionados a crimes de violência sexual contra menores, sem ordem judicial prévia.

A relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apoia o texto como veio da Câmara dos Deputados. O projeto original é do deputado Osmar Terra (PL-RS).

Pensão alimentícia

Outro projeto em pauta é o PL 4.978/2023, que possibilita que os juízes obriguem a transferência automática mensal da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.

A relatora na CCJ, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), afirma que já há casos em que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento. Em outras situações, porém, é preciso entrar na Justiça diversas vezes quando a pensão não é paga.

A versão original do texto é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Agentes de saúde

A sessão deve contar com a segunda sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que dá aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias o direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Para isso, eles devem comprovar ter 25 anos de contribuição e de atividade profissional.

O texto ainda disciplina a forma de contratação desses agentes e prevê medidas de financiamento pela União. Também estende as regras aos agentes indígenas de saneamento e de saúde.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o impacto anual da PEC no Orçamento será de R$ 3 bilhões por ano.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Irajá (PSD-TO), apoia a proposta na forma como veio da Câmara dos Deputados.

Para ser aprovada no Senado, a PEC deve passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno, quando ocorrerá a primeira votação. Depois, deve haver outras três em segundo turno, com nova votação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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Variedades

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Publicados

4 dias atrás

9 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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