Inteligência e controle prisional são vitais no combate a facções, aponta secretário

Publicado em

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

A CPI do Crime Organizado ouviu nesta terça-feira (7) que o fortalecimento do controle nos presídios e o aprimoramento da inteligência penal são caminhos centrais para conter a atuação de facções criminosas no país. Recebido pela CPI, o secretário nacional de Políticas Penais, André Albuquerque Garcia, defendeu a ampliação de mecanismos de isolamento de lideranças e maior integração entre União e estados para reduzir a influência do crime organizado a partir do sistema prisional.

Sistema carcerário

Segundo Garcia, o Brasil enfrenta um cenário de superlotação e expansão do encarceramento, com cerca de 945 mil pessoas presas e déficit estimado em 200 mil vagas. Ele destacou que as organizações criminosas têm origem majoritária nos presídios e que o controle efetivo dessas estruturas depende de protocolos rigorosos e qualificação das polícias penais.

— Não há cenário em que haja ingresso de material ilícito que não passe por falha de protocolo ou corrupção. Temos a obrigação de oferecer condições para que os estados controlem adequadamente essa população prisional — salientou.

Garcia também apresentou ações em curso, como a ampliação do uso de tecnologia e operações para retirada de celulares dos presídios, além do fortalecimento da inteligência penitenciária.

— Desde 2023, apreendemos quase oito mil celulares em unidades penais. Essas operações são fundamentais para interromper a comunicação entre presídios e o crime fora deles — argumentou.

Lideranças criminosas

Relator da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) questionou a efetividade das políticas de isolamento de lideranças criminosas, apontando que, apesar delas, o comando das facções permanece ativo.

— Temos lideranças isoladas no sistema federal, mas a cadeia de comando não foi rompida. É preciso identificar onde está a falha para corrigir esse modelo — disse o senador.

Alessandro Vieira também afirmou que o enfrentamento ao crime organizado passa por decisões políticas e pelo combate à corrupção nas instituições.

— O Brasil não está condenado a ser governado por bandido. O Espírito Santo mostrou que é possível enfrentar isso com trabalho sério e combate à infiltração criminosa — declarou.

“Faxina moral”

Já o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), cobrou mudanças estruturais e maior efetividade das instituições públicas.

— Nós precisamos fazer uma faxina moral nas instituições. Não é razoável conviver com desigualdades e falhas que impedem a aplicação da lei de forma justa — disse.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também defendeu ações mais concretas no enfrentamento ao crime organizado e criticou a falta de resposta a pedidos de intervenção federal em estados com crise de segurança.

— O exemplo tem que vir de cima. Não basta discurso, é preciso atitude para garantir à população o direito de ir e vir com segurança — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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Variedades

Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda

Publicados

2 dias atrás

29 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta define a gratuidade como condição obrigatória para que organizações esportivas e clubes possam receber repasses de recursos públicos federais.

Pelo texto, clubes e entidades esportivas devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para crianças e adolescentes de famílias no Cadastro Único (CADÚnico). A proposta altera Lei Geral do Esporte.

O objetivo é usar o esporte como ferramenta de inclusão, condicionando o repasse de dinheiro público ao atendimento desse critério social voltado a jovens em situação de vulnerabilidade econômica.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida amplia as chances de desenvolvimento social, emocional e econômico para esse público. “Entendemos que o projeto é oportuno ao focar o benefício em crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda”, afirmou a deputada.

A análise técnica indicou que a medida não gera aumento de despesas para a União, pois apenas estabelece uma nova regra para a distribuição de recursos que já existem.

A proposta é de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ) e já passou pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte.

Próximas etapas
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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