Política
Acessibilidade e inclusão: magistrada relata processo de adaptação após deficiência adquirida
Política
A rotina profissional da juíza do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) Marina Carlos França mudou profundamente nos últimos anos. Após desenvolver a Síndrome de Stevens-Johnson (SSJ), no segundo semestre de 2024, a magistrada passou a conviver com deficiência física e sensorial visual adquiridas ao longo do tratamento e das sequelas deixadas pela doença.
No mês em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre Acessibilidade, comemorado neste ano em 21 de maio, a experiência vivida por ela também reforça a importância da inclusão e do acolhimento no ambiente institucional.
Atualmente, integrante do Núcleo 4.0 do Juiz de Garantias, polo de Juína, Marina retornou às atividades no segundo semestre de 2025. Ela relata que ainda vive um processo diário de adaptação à nova realidade. “Minha condição de deficiente ainda é recente. Ainda estou me acostumando e elaborando adaptações”, pontua.
Entre as sequelas, a magistrada desenvolveu uma lesão neurológica na perna esquerda, conhecida popularmente como “pé caído”, além da visão monocular e do quadro de olho seco severo, o que exige mudanças constantes na rotina de trabalho e no uso de ferramentas tecnológicas.
“Agora, preciso usar zoom para leitura de documentos, óculos adaptados e deixar o ambiente muito úmido. Os monitores do computador precisam ser maiores, porque dependendo do sistema, ao aumentar as letras, as páginas ficam desconfiguradas”, explica.
Adaptação à nova rotina
A juíza conta que as limitações visuais também alteraram a percepção de profundidade, tornando situações cotidianas em desafios que antes passavam despercebidos.
“Pequenos degraus, superfícies irregulares e falta de sinalização no piso já me fizeram desequilibrar e cair. As portas de vidro, quando não sinalizadas, também podem ser um problema”, afirma.
Além das adaptações físicas, ela precisou reorganizar a própria dinâmica de trabalho. “Precisei diminuir o tempo de tela, mas, com isso, estou precisando ficar mais rápida na execução das tarefas para não comprometer meu desempenho profissional”, comenta.
A magistrada destaca que o acolhimento institucional foi essencial durante o processo de retorno às atividades. “Estava muito insegura em retornar ao trabalho e até mesmo envergonhada. Tinha receio de não conseguir ser produtiva ou desempenhar minhas funções da forma adequada”, relembra.
Segundo Marina, o diálogo com os setores técnicos e a atuação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) têm contribuído para a busca de soluções que garantam mais autonomia no ambiente institucional.
“O reconhecimento da necessidade de mudança e o engajamento de todos os setores do Tribunal são um sinal de avanço. Considero a atuação da Comissão de Acessibilidade fundamental, com o mapeamento das necessidades de cada um e o trabalho voltado à solução das barreiras encontradas”, destaca.
Inclusão como compromisso
Para a magistrada, a discussão sobre acessibilidade vai além de adaptações estruturais e envolve, principalmente, a construção de ambientes mais inclusivos e preparados para diferentes realidades.
“A deficiência não reduz a capacidade de ninguém. O que limita as pessoas é a ausência de acessibilidade, de oportunidades e, muitas vezes, de disposição da sociedade para incluir de forma verdadeira”, afirma.
Ela também ressalta que ainda existem desafios importantes relacionados à acessibilidade tecnológica e estrutural, especialmente em sistemas e espaços utilizados diariamente no exercício das atividades profissionais.
“Quando essas barreiras são removidas, a pessoa com deficiência trabalha, decide, produz e ocupa espaços com a mesma competência e responsabilidade que qualquer outra. Inclusão, portanto, não é discurso; é compromisso concreto com igualdade e respeito”, conclui.
Pesquisa sobre acessibilidade
Como parte das ações desenvolvidas para o fortalecimento da política de inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT também promove uma pesquisa sobre as condições de acessibilidade nas unidades judiciárias e administrativas do Estado.
O levantamento é destinado a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e credenciados(as), com o objetivo de identificar demandas, necessidades e possíveis barreiras enfrentadas no ambiente institucional.
A pesquisa segue aberta até o dia 30 de junho de 2026.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (30 e 31 de maio)
Neste final de semana (30 e 31 de maio), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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