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CAE pode votar projeto que incentiva investimentos em empresas do Simples
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (7) projeto que permite a permanência de pequenas e microempresas no Simples Nacional mesmo depois de receberem investimentos de outras empresas (PLP 74/2024). A reunião está marcada para as 10h. Também está na pauta a votação do plano de trabalho do grupo criado para acompanhar as investigações relacionadas ao Banco Master, liquidado em novembro passado pelo Banco Central.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, com menos impostos e processos de registro simplificados para as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Atualmente, a lei veda investimentos de outras pessoas jurídicas em empresas beneficiárias do regime simplificado, o que pode acabar desencorajando investimentos nas pequenas empresas.
O projeto de lei complementar, da ex-senadora Janaína Farias (CE), altera essa regra e determina que a empresa que receber aporte de outras pessoas jurídicas só será excluída do Simples Nacional a partir de janeiro do ano seguinte ao primeiro investimento. Além disso, o texto permite que empresas excluídas do Simples nos dois anos anteriores à entrada em vigor da lei, por causa da participação de terceiros, peçam o retorno ao regime diferenciado.
O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), recomenda a aprovação do projeto, com emendas. Uma delas foi no tempo para a exclusão da empresa após o investimento, que no projeto original era de dois anos e no novo texto passa a ser de no máximo um ano.
Banco Master
A reunião prevê a apreciação do plano de trabalho do grupo de senadores criado para acompanhar as investigações sobre o Banco Master. Apresentado em fevereiro, o plano inclui audiências públicas, diligências, visitas a órgãos de controle e a possibilidade de medidas como a quebra de sigilos.
O documento propõe articulações com o Banco Central e o Tribunal de Contas da União, além de uma agenda institucional com o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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