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Está em análise na Câmara o projeto de lei 6831/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), que suspende, por 24 horas, os prazos processuais no dia do...
O Projeto de Lei 6626/25 institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica. O objetivo é autorizar estados e municípios a...
O Projeto de Lei 6757/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), suspende a contagem do prazo de prescrição para ações de reparação civil enquanto a vítima for...
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) propôs uma alteração ao projeto de lei nº 1410/2025 para manter a proibição às atividades de mineração no Pantanal de...
O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 e cria uma bonificação...
O Projeto de Lei 7235/25 cria o Programa Nacional de Prevenção e Combate a Corridas Ilegais em Vias Públicas (PNPCR) para reduzir acidentes e mortes causados...
O mês de março começou com importantes entregas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria do atendimento à comunidade escolar em municípios de Mato...
Formação abordou o provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais e reforça a qualificação dos trabalhadores do SUAS em Mato Grosso A qualificação dos trabalhadores do Sistema...
Cinco meses após a implantação do projeto de aquaponia no Assentamento Gamaliel, em Cuiabá, a iniciativa idealizada pelo deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) já começa...
O Projeto de Lei 7234/25 determina que órgãos da administração pública federal publiquem anualmente dados sobre raça e gênero de seus servidores. A regra também se...
