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Congresso prevê votar nesta quinta dezenas de vetos e créditos adicionais
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O Congresso Nacional tem sessão agendada para esta quinta-feira (18), a partir das 10h, para analisar dezenas de vetos presidenciais pendentes de apreciação, além de projetos de lei nos quais o Executivo pede ao Congresso autorização para destinar créditos adicionais a órgãos públicos dentro do Orçamento de 2026. A sessão conjunta será no plenário da Câmara dos Deputados. Ao todo, 70 itens estão pautados para votação.
Entre os dispositivos vetados que serão apreciados estão:
- a responsabilidade do INSS no ressarcimento de descontos indevidos relativos a mensalidades associativas (VET 2/2026);
- pontos específicos da regulamentação da reforma tributária (VET 7/2025);
- a incorporação de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal ao processo produtivo, em vez da sua recuperação ambiental (VET 36/2025);
- restrições a novos arranjos de autoprodução de energia elétrica (VET 42/2025);
- alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 que, segundo o governo, contrariam o interesse público (VET 51/2025);
- a inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal (VET 9/2023);
- a subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internas das organizações esportivas (VET 14/2023);
- incentivo fiscal para o desenvolvimento de games brasileiros independentes (VET 10/2024);
- critérios de distribuição de recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil às instituições federais de ensino superior (VET 17/2024).
Estão na pauta, ainda, vetos a projetos que tratam de cotas em concursos públicos, proteção de crianças no ambiente digital e crédito rural em calamidades, entre outros.
Entre os projetos pautados para a mesma sessão estão:
- o PLN 1/2026, que consolida reestruturação de carreiras e reajustes já aprovados para a Receita Federal e órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União;
- o PLN 3/2026, que abre crédito suplementar de R$ 13 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- o PLN 6/2026, com crédito de R$ 543 milhões em favor de ministérios;
- o PLN 7/2026, que trata da Copa do Mundo feminina de 2027 e do primeiro hospital inteligente do Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Senado aprova criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em regime de urgência (RQS 374/2026), projeto de lei que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. O PL 162/2024, do deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB), prevê que o evento deve ser realizado anualmente, na primeira semana de maio. Com a aprovação do Senado, o texto segue para sanção presidencial.
Ao longo da Semana Nacional da Ética e da Cidadania, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e veículos de comunicação poderão promover atividades voltadas à valorização dos princípios éticos e morais, ao exercício da cidadania e ao combate à corrupção.
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora da proposta, afirmou em seu relatório que a iniciativa pode contribuir para manter em evidência valores fundamentais para a democracia. Segundo ela, a medida pode estimular a conscientização sobre a responsabilidade de agentes públicos e privados na promoção da integridade e da transparência.
Ao apresentar seu parecer por videoconferência em Plenário, a parlamentar ressaltou que o texto aborda valores essenciais para a convivência democrática:
— É importante porque trata de cidadania, ética e respeito – justificou Daniella.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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