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A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (SejusT) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) a Portaria nº 40/2026/GAB-SEJUS/MT, que regulamenta as...
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), a urgência para o Projeto de Lei 957/24, que promove diversas alterações na legislação sobre mineração....
Debatedores de uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (1º), defenderam critérios, como a atualização da legislação, para...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na tarde desta quinta-feira (7), em seu gabinete, os membros da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente da Câmara Municipal...
Deputado elogia legislação de proteção ao consumidor, mas chama a atenção para golpes na internet; ouça a entrevista
Débora Inácio | Assessoria de vereadora Michelly Alencar A saúde das crianças de Cuiabá acaba de ganhar um reforço importante. É de autoria da vereadora Michelly...
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), promoveu, nesta terça-feira (30), uma capacitação voltada aos fiscais da Pasta sobre a...
O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, anunciou neste sábado (30/8) a elaboração do Projeto de Lei 345/2025, que altera a forma de cálculo da Taxa de...
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou na edição desta segunda-feira (21) da Gazeta Municipal a Lei Complementar...
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano realizará uma audiência pública para discutir mudanças significativas no ordenamento urbano da capital. O encontro acontecerá na...
