Saúde
Setor de Legislação e Normas da Educação passa a atender no prédio do Net-VG
Saúde
O Setor de Legislação e Normas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) passa a atender, a partir desta segunda-feira (14), no prédio onde está instalado o Net-VG. A transferência integra o processo de reorganização dos espaços físicos da Secretaria e tem como objetivo proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades realizadas pela equipe.
Com a mudança, o setor passa a contar com um espaço mais amplo e adequado para acomodar os servidores, permitindo melhor distribuição das equipes e maior funcionalidade no desenvolvimento das atividades. A iniciativa também busca garantir um ambiente mais apropriado para o atendimento das demandas que chegam diariamente à Secretaria de Educação.
O Setor de Legislação e Normas desempenha papel importante na estrutura da pasta, atuando em questões relacionadas à legislação educacional, normas, orientações e procedimentos que envolvem a rede municipal de ensino. A adequação do espaço contribui para que os profissionais tenham melhores condições para organizar documentos, analisar demandas e realizar os encaminhamentos necessários.
A transferência também faz parte de uma ação mais ampla de otimização dos espaços utilizados pela Secretaria de Educação, que busca distribuir os setores de maneira mais funcional. A proposta é aproveitar melhor a estrutura disponível e proporcionar ambientes que atendam às necessidades específicas de cada equipe, tanto para o trabalho interno quanto para o atendimento ao público.
O prédio do Net-VG já abriga outro importante setor da Secretaria de Educação, a Superintendência Pedagógica, que anteriormente funcionava em um prédio em frente ao André Maggi e agora está instalada no local. A equipe atua diretamente no acompanhamento e suporte às ações pedagógicas desenvolvidas na rede municipal.
A presença dos dois setores no mesmo espaço também contribui para facilitar a integração entre as equipes e otimizar os fluxos internos da Secretaria, especialmente em demandas que envolvem diferentes áreas da gestão educacional.
Segundo a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, a reorganização dos espaços busca valorizar o trabalho dos servidores e, ao mesmo tempo, melhorar a estrutura disponibilizada para o atendimento das demandas da comunidade escolar.
“Estamos reorganizando os espaços da Secretaria de Educação para que nossos servidores possam desenvolver suas atividades em ambientes mais adequados, com mais espaço, conforto e funcionalidade. Essa mudança do Setor de Legislação e Normas para o prédio do Net-VG faz parte desse planejamento. A Superintendência Pedagógica já está funcionando no local e, agora, teremos também a equipe de Legislação e Normas, garantindo uma estrutura mais adequada para o trabalho e para o atendimento das demandas”, destacou.
A secretária ressaltou ainda que a reorganização dos ambientes não se limita à mudança física dos setores, mas representa uma medida de planejamento da estrutura administrativa da Secretaria de Educação.
“A nossa preocupação é oferecer condições para que cada equipe tenha um espaço compatível com as atividades que realiza. Quando proporcionamos um ambiente mais organizado e funcional, também contribuímos para melhorar o fluxo de trabalho e a qualidade do atendimento prestado à comunidade”, afirmou Maria Fernanda.
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Saúde
Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo
O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Dia das Crianças, celebrado hoje (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca a Lei nº 13.256/2026, que determina a realização de pelo menos uma sessão mensal de cinema adaptada a esse público e suas famílias nos estabelecimentos do estado.
De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a legislação estabelece condições para tornar a experiência mais confortável e acessível. Durante as sessões, não devem ser exibidas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. Também é garantida a liberdade para entrar e sair da sala ao longo da exibição, conforme a necessidade de cada pessoa.
A lei determina ainda que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada das salas. Sancionada em março deste ano, a norma concedeu prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos.
Na justificativa do projeto apresentado à ALMT, Sebastião Rezende ressaltou que características como a sensibilidade auditiva e visual podem tornar as sessões convencionais de cinema desafiadoras para pessoas com autismo. Ele afirma no documento que o texto “pretende contribuir para garantir às pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade”.
Acesso à cultura — As sessões adaptadas já fazem parte da programação de cinemas em diferentes municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, a rede Cinépolis, localizada no Shopping Estação, informou que realiza mensalmente sessões inclusivas, com programação distribuída em quatro dias e exibição de dois filmes. Durante essas sessões, o som é reduzido, a iluminação permanece em 50% da capacidade e os espectadores têm liberdade para entrar e sair da sala.
Em Várzea Grande, a rede Cineflix, no Várzea Grande Shopping, informou que realiza sessões destinadas a pessoas com TEA há vários anos, antes mesmo da aprovação da legislação estadual. As exibições ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, período de menor movimentação, com iluminação suave, ar-condicionado em intensidade reduzida e liberdade de circulação. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).
No interior do estado, o Cine 163, em Nova Mutum, iniciou as sessões adaptadas em agosto deste ano. A primeira exibição contou com iluminação suave, som reduzido e ausência de anúncios publicitários. O cinema também adota uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.
A proprietária do Cine 163, Francielli Vila, explica que o estabelecimento busca envolver as famílias na escolha dos filmes, considerando as diferentes necessidades e preferências das crianças.
“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirma.
A experiência relatada em Nova Mutum também aponta para a importância do diálogo com as famílias na construção de espaços de lazer mais acessíveis. Além das adaptações sensoriais, a inclusão envolve o acolhimento das diferentes necessidades e o respeito ao tempo e à forma de participação de cada criança.
Ao estabelecer regras para as sessões adaptadas, a legislação estadual busca ampliar as possibilidades de participação de crianças e adolescentes com autismo em atividades culturais, contribuindo para que o acesso ao cinema seja uma experiência compartilhada com suas famílias.
Fonte: ALMT – MT
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