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Ter o nome negativado por engano, sofrer uma ofensa nas redes sociais ou ter a imagem divulgada sem autorização são situações que podem gerar um pedido...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o direito de indenização por dano moral nos...
O projeto de lei 6777/25 estabelece critérios para o reconhecimento e a reparação de danos morais. A proposta é do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O texto...
Polícia Federal1 minuto atrás PF prende passageiro por crimes de dano e desobediência Recife/PE. A Policia Federal prendeu em flagrante, nesta quarta-feira, 30/12, no Aeroporto Internacional...
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), nesta terça-feira (21), afirmou por meio de suas redes sociais e material distribuído à imprensa que a Polícia Civil causou...
Policiais militares do 2º Batalhão prenderam um homem, de 19 anos, apreenderam um adolescente, de 17 anos e uma menor, de 16 anos, por dano ao...
