Saúde
Câmara de Várzea Grande autoriza mais de R$ 41 milhões para reforço de obras, esporte e cultura
Saúde
Os vereadores de Várzea Grande aprovaram, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (23), dois projetos de lei que autorizam a suplementação de mais de R$ 41 milhões no orçamento municipal. As medidas garantem reforço financeiro para investimentos em infraestrutura, além de ações nas áreas de cultura, esporte e lazer.
As propostas promovem adequações em instrumentos que orientam o planejamento das contas públicas do município, incluindo o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As alterações permitem a abertura de créditos adicionais suplementares para ampliar a capacidade de investimento da administração municipal.
Do montante aprovado, R$ 33,35 milhões serão destinados à Secretaria Municipal de Viação e Obras. O objetivo é fortalecer a execução de obras de infraestrutura, serviços de manutenção viária e intervenções urbanas em diferentes regiões da cidade.
Outra matéria aprovada autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 7,82 milhões para ações ligadas à cultura, ao esporte e ao lazer. Os recursos serão utilizados na ampliação de programas e projetos voltados ao desenvolvimento social, incentivo às práticas esportivas e promoção de atividades culturais e comunitárias.
As suplementações orçamentárias seguem os mecanismos previstos na legislação e são utilizadas para reforçar dotações já existentes quando há necessidade de ampliar investimentos além do que foi inicialmente estabelecido no orçamento.
Com a aprovação das propostas, o Legislativo municipal viabiliza os instrumentos legais necessários para a execução das políticas públicas planejadas pelo Executivo, assegurando recursos para setores considerados essenciais ao crescimento e à qualidade de vida da população.
Os investimentos devem contribuir para melhorias na mobilidade urbana, na infraestrutura da cidade e na ampliação do acesso da população a atividades esportivas, culturais e de lazer.
Saúde
Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo
O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Dia das Crianças, celebrado hoje (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca a Lei nº 13.256/2026, que determina a realização de pelo menos uma sessão mensal de cinema adaptada a esse público e suas famílias nos estabelecimentos do estado.
De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a legislação estabelece condições para tornar a experiência mais confortável e acessível. Durante as sessões, não devem ser exibidas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. Também é garantida a liberdade para entrar e sair da sala ao longo da exibição, conforme a necessidade de cada pessoa.
A lei determina ainda que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada das salas. Sancionada em março deste ano, a norma concedeu prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos.
Na justificativa do projeto apresentado à ALMT, Sebastião Rezende ressaltou que características como a sensibilidade auditiva e visual podem tornar as sessões convencionais de cinema desafiadoras para pessoas com autismo. Ele afirma no documento que o texto “pretende contribuir para garantir às pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade”.
Acesso à cultura — As sessões adaptadas já fazem parte da programação de cinemas em diferentes municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, a rede Cinépolis, localizada no Shopping Estação, informou que realiza mensalmente sessões inclusivas, com programação distribuída em quatro dias e exibição de dois filmes. Durante essas sessões, o som é reduzido, a iluminação permanece em 50% da capacidade e os espectadores têm liberdade para entrar e sair da sala.
Em Várzea Grande, a rede Cineflix, no Várzea Grande Shopping, informou que realiza sessões destinadas a pessoas com TEA há vários anos, antes mesmo da aprovação da legislação estadual. As exibições ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, período de menor movimentação, com iluminação suave, ar-condicionado em intensidade reduzida e liberdade de circulação. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).
No interior do estado, o Cine 163, em Nova Mutum, iniciou as sessões adaptadas em agosto deste ano. A primeira exibição contou com iluminação suave, som reduzido e ausência de anúncios publicitários. O cinema também adota uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.
A proprietária do Cine 163, Francielli Vila, explica que o estabelecimento busca envolver as famílias na escolha dos filmes, considerando as diferentes necessidades e preferências das crianças.
“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirma.
A experiência relatada em Nova Mutum também aponta para a importância do diálogo com as famílias na construção de espaços de lazer mais acessíveis. Além das adaptações sensoriais, a inclusão envolve o acolhimento das diferentes necessidades e o respeito ao tempo e à forma de participação de cada criança.
Ao estabelecer regras para as sessões adaptadas, a legislação estadual busca ampliar as possibilidades de participação de crianças e adolescentes com autismo em atividades culturais, contribuindo para que o acesso ao cinema seja uma experiência compartilhada com suas famílias.
Fonte: ALMT – MT
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