Política
Jayme Campos denuncia má distribuição e alerta: “Cidades de MT não tem médico”
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Mato Grosso enfrenta uma situação dramática, em função da grave crise na distribuição de médicos no Brasil. Muitos dos 142 municípios do Estado não possuem nenhum médico em exercício. O alerta foi feito pelo senador Jayme Campos (União-MT) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, destinado a debater a criação do Exame Nacional de Proficiência Médica. O tema voltará a pauta de votação esta semana.
O levantamento Demografia Médica 2024, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina, apontou que em Cuiabá, capital do Estado, havia uma proporção de 6,16 médicos para cada mil habitantes, superando a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 3,7 médicos por mil habitantes. Já no interior, é 1,51 por mil habitantes.
Para sustentar a tese da má distribuição de profissionais médicos no Estado, Jayme Campos descreveu o calvário enfrentado pela população do interior para acessar cuidados básicos de saúde: “O cidadão vai em cima de uma carroceria, de uma caminhonete, de uma ambulância caindo aos pedaços. Quando chega lá, está praticamente morto. Lá dá 400 quilômetros de distância” – relatou o senador, visivelmente emocionado.
E completou: “O cidadão, muitas vezes, chega até já falecendo, só botar no caixão e voltar para trás. É um assunto extremamente importante”.
O parlamentar relacionou a má distribuição de profissionais à explosão de novos cursos de medicina no país durante o governo Dilma Rousseff, que totalizaram 151 novas faculdades. Segundo ele, a combinação entre má distribuição geográfica e a proliferação de cursos de baixa qualidade criou um cenário perfeito para a “picaretagem”.
“É bom que se esclareça aqui, em relação aos cursos de medicina. Na medida em que, o que eu tenho percebido hoje, passou praticamente muitos profissionais aqui descompromissados com a boa prática” – ele criticou, ao fazer um grave alerta sobre as consequências dessa formação deficitária durante a emergência sanitária da COVID-19.
“Na pandemia, lamentavelmente, morreram brasileiros por falta de médicos competentes. Médicos que muitas vezes não tinham nem se formado, ainda estavam no quinto ano de medicina, já estavam nos hospitais tentando entubar” – ele frisou.
Dirigindo-se ao senador Marcelo Castro (PI), que é médico, Campos defendeu que o novo exame de proficiência seja aprovado com urgência, mas com a responsabilidade de não “soltar aí os mais maus profissionais”. Ele defendeu uma lei que possa dar segurança e, sobretudo, oportunidade para que o cidadão brasileiro mais distante dos grandes centros deste país também tenha assistência médica”.
O projeto, que já tramita há algum tempo no Senado, busca estabelecer um padrão nacional de qualidade para a formação médica, garantindo que todos os formandos tenham conhecimentos mínimos necessários para o exercício da profissão, independentemente de onde se formaram.
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Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) contestou publicamente as declarações do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre feminicídio e defendeu a manutenção da legislação específica para esse tipo de crime. A parlamentar afirmou que o colega não demonstra conhecimento jurídico sobre o tema e disse que não aceitará retrocessos nas medidas de proteção às mulheres.
“Ele não deve conhecer a lei, não deve saber o porquê disso. Ele não é jurista”, declarou Fernanda.
A declaração da parlamentar ocorreu após Cattani questionar o conceito de feminicídio ao comentar o assassinato da própria filha, Raquel Cattani, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum. O deputado afirmou que ela não foi morta simplesmente por ser mulher, mas em razão do relacionamento com o ex-marido, que não aceitava o fim da relação. Ele também defendeu a aplicação do feminicídio como agravante relacionado às circunstâncias do crime.
Em resposta, Coronel Fernanda afirmou que a legislação precisa ser preservada e que a proteção às mulheres deve permanecer como prioridade. A deputada também mencionou o posicionamento de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmando que ele defende a Lei do Feminicídio.
“Se ele não tem conhecimento, não tem entendimento jurídico, não vou cobrar isso dele. Mas vou cobrar, sim, e todas nós precisamos lutar juntas para continuar defendendo a Lei do Feminicídio”, declarou.
Apesar de defender a legislação, a parlamentar reconheceu que ainda existem dificuldades para garantir a aplicação efetiva das medidas previstas. Ela cobrou mais ações do governo federal e maior rapidez do sistema de Justiça na responsabilização de autores de crimes contra mulheres.
Na avaliação de Fernanda, a demora nos processos e na execução das penas compromete o enfrentamento à violência. Por isso, defendeu não apenas a manutenção das normas atuais, mas também medidas que assegurem punições efetivas aos responsáveis por feminicídios.
A deputada afirmou ainda que pretende continuar atuando no Congresso Nacional para impedir retrocessos nos direitos das mulheres.
“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda”, disse.
Fernanda também informou que participou de uma reunião da bancada feminina do PL, em Brasília, para discutir pautas relacionadas às mulheres. Entre os assuntos tratados, segundo ela, estavam a defesa dos espaços conquistados pelas mulheres e a organização de atividades políticas para o segundo turno presidencial.
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