Política
Coronel Assis votará para manter veto ao aumento de vagas na Câmara Federal
Política
O deputado Federal Coronel Assis (União-MT) se mantém firme na oposição ao projeto que aumentou de 513 para 531, o número de deputados na Câmara Federal. Assis afirma que seu voto será pela manutenção do veto em estrito alinhamento com os cidadãos brasileiros e sustenta que aumentar despesas em meio ao cenário de desequilíbrio fiscal é um erro grave.
“Meu voto pela manutenção do veto é o meu posicionamento desde o início da discussão deste projeto. Eu fui um dos 207 deputados que votou contrário ao aumento, e vou votar pela continuidade do veto, porque aumentar o número de vagas na Câmara é uma irresponsabilidade”, defende o vice-líder da oposição, deputado Coronel Assis.
O deputado esclarece que seu voto favorável ao veto não significa nenhum alinhamento com o Governo. “É alinhamento que tenho com o povo brasileiro que não admite a irresponsabilidade de se aumentar o número de vagas no parlamento em meio ao trágico cenário de irresponsabilidade fiscal protagonizado pelo governo petista.
Quando o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023 foi apreciado na Câmara, o posicionamento do parlamentar era para que ao invés de se aumentar o número de vagas, deveria existir a redistribuição das vagas já existentes, com Estados com bancadas maiores cedendo cadeiras aos Estados que tiveram aumento populacional.
Mesmo com voto contrário do deputado Coronel Assis, o PLP foi aprovado com 270 votos na Câmara, e depois aprovado por 41 votos favoráveis ante 33 contrários, no Senado.
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Juíza de Juína destaca programas de acolhimento e adoção na Semana Nacional da Adoção
A juíza substituta da 2ª Vara da Comarca de Juína, Laís Paranhos Pita, destacou os programas Família Acolhedora e Entrega Voluntária como instrumentos de proteção à infância e garantia de direitos. As ações integram a Semana Nacional da Adoção e a Semana Estadual de Consciência sobre Entrega Voluntária e reforçam iniciativas voltadas ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Segundo a magistrada, a população pode procurar a unidade judiciária para receber orientações sobre acolhimento familiar e entrega voluntária para adoção, procedimento previsto em lei, realizado com acompanhamento técnico e garantia de sigilo.
A campanha Entrega Legal assegura acolhimento humanizado às gestantes ou genitoras que optam pela entrega voluntária do bebê para adoção de forma legal e segura, com acompanhamento psicossocial e proteção judicial.
Já o programa Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, permitindo que permaneçam em ambiente familiar até definição judicial.
Em Juína, as famílias interessadas em participar do programa Família Acolhedora devem procurar a rede municipal de assistência social para cadastro e capacitação.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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