Política
Comunidade Peixinho discute regularização fundiária e defesa dos pescadores
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O deputado estadual Eduardo Botelho (União) participou, na sexta-feira (13), de um encontro na comunidade de Peixinho, em Santo Antônio de Leverger, que reuniu autoridades municipais e lideranças locais para discutir demandas da comunidade e ações voltadas ao desenvolvimento da região.
O encontro contou com a presença da prefeita Francielli Magalhães (Podemos), do secretário de Governo Izaías Júnior, do vereador Rafael Silva (PL), do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Dudu Moreira, do secretário de Agricultura, Sidnei Magalhães, além de diversas lideranças da comunidade.
Durante a reunião, Botelho destacou sua atuação em defesa da regularização fundiária em Mato Grosso e comentou sobre os entraves enfrentados no processo de emissão de escrituras. Segundo ele, há um grande volume de documentos parados nos cartórios, o que dificulta a segurança jurídica das famílias.
“Hoje nós temos mais de 50 mil escrituras paradas nos cartórios. Isso mostra o tamanho do desafio que precisamos enfrentar para garantir que as pessoas tenham o direito de possuir legalmente a sua propriedade”, afirmou o parlamentar.
Botelho também abordou uma das principais preocupações da população de Santo Antônio de Leverger, a atividade pesqueira. O deputado explicou que apresentou uma proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 27/2024, que tratava de alterações à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política de Pesca de Mato Grosso. Segundo ele, a emenda tinha como objetivo reduzir o prazo de restrição ao transporte de pescado. No entanto, a proposta foi rejeitada. O projeto foi posteriormente sancionado e deu origem à Lei nº 12.434/2024.
Segundo ele, a proposta de Emenda reduz o prazo da proibição para três anos, com previsão de revisão técnica após esse período.
“Em Santo Antônio existe uma situação muito delicada que é a pesca. Por isso, apresentei uma emenda para flexibilizar a lei, reduzindo o prazo de proibição de cinco para três anos, com uma revisão técnica depois desse período. Quase ninguém sabe desse trabalho que fiz na Assembleia. Naquele momento, nós não tínhamos votos suficientes para derrubar o projeto, então entendi que era importante apresentar essa emenda para buscar um equilíbrio”, explicou Botelho.
O secretário de Governo, Izaías Júnior, destacou o apoio do parlamentar à Baixada Cuiabana. Segundo ele, Botelho representa um importante elo de representação política para a região.
“Conhecemos a trajetória do deputado Eduardo Botelho e da sua família há muitos anos. Sabemos da sua dedicação e determinação. A Baixada Cuiabana passou muito tempo sem ter uma representação forte, e hoje ele cumpre esse papel com trabalho e compromisso com a nossa região”, finalizou.
A prefeita Francielli Magalhães e demais lideranças presentes reforçaram a importância do diálogo entre o Legislativo estadual e o município para buscar soluções para temas como infraestrutura, agricultura familiar, regularização fundiária e desenvolvimento econômico da região.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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