Política
ALMT debate atualização de súmula que trata sobre legislação do currículo escolar
Política
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na manhã desta quinta-feira (10), a segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para revisar a Súmula 01/2013, que impede que projetos de lei ou outras iniciativas legislativas visem modificar a grade curricular das escolas. A iniciativa, proposta pelo presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB), tem como objetivo atualizar os entendimentos e pareceres técnicos que vêm sendo aplicados desde 2013 e que, segundo a equipe técnica, necessitam de revisão. A reunião contou com a participação de representantes do Conselho Estadual de Educação e do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo a assessora jurídica do Grupo de Trabalho, Deise Arruda, o deputado Thiago Silva propôs a criação do GT com o objetivo de ouvir representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), do Conselho Estadual de Educação e de outras instituições voltadas para a educação. A intenção é identificar as reais necessidades da área e avaliar as medidas que vêm sendo adotadas no sistema educacional de Mato Grosso.
“A Súmula foi colocada em discussão para ser analisada e atualizada. Para isso, o grupo de trabalho foi formado com a indicação de um representante por cada deputado membro da Comissão de Educação, responsável por acompanhar as reuniões e contribuir com a revisão do documento”, explicou a assessora.
O presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE), Gelson Menegati, destacou a importância de revisar e atualizar a Súmula 01/2013, mas ressaltou que não é prerrogativa da Assembleia Legislativa alterar diretamente as matrizes curriculares da rede pública de ensino no estado.
“Estamos no campo da estimativa, da especulação, de que uma revisão poderia abrir espaço para que os deputados fizessem inclusões ou alterações nos conteúdos previstos nas grades curriculares do Estado. Isso poderia gerar conflitos, considerando que há uma hierarquia e competências estabelecidas”, afirmou.
Segundo Menegati, o currículo escolar é de abrangência nacional e aprovado pelo Congresso Nacional, com base em amplo diálogo com a sociedade. “Sou defensor da manutenção desse modelo, que garante a organização dos currículos em nível nacional. Caso contrário, teríamos uma colcha de retalhos, em que cada estado adotaria um currículo próprio. E como trabalharíamos a educação dessa forma?”, questionou o presidente do CEE.
Na avaliação da assessora jurídica Deise Arruda, a Súmula da Educação existe para receber projetos de lei sobre educação, mas dentro dos limites constitucionais e legais vigentes. “Os projetos devem observar a Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como uma competência concorrente entre União, Estados e Municípios. A União define as normas gerais, e os Estados podem complementar essa legislação, desde que respeitem as diretrizes estabelecidas em âmbito federal”, explicou.
Deise destacou ainda que os parlamentares estaduais não podem propor leis que contrariem as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que o sistema de ensino no Brasil. “Não é permitido legislar sobre temas como idade mínima de matrícula, estrutura das etapas e modalidades de ensino, diretrizes curriculares nacionais ou carga horária mínima. No entanto, é possível propor políticas estaduais que incentivem a leitura, o esporte, a valorização da cultura local nas escolas, a formação continuada de professores e normas sobre transparência e aplicação de recursos da educação”, completou.
“Existe, portanto, um leque de possibilidades. Dentro desses limites, a Comissão de Educação está comprometida em seguir rigorosamente as diretrizes legais, justamente para evitar que, no futuro, alunos e professores sejam prejudicados por uma legislação sancionada ou promulgada sem condições reais de efetivação”, concluiu a assessora jurídica da comissão.
As reuniões do Grupo de Trabalho têm ocorrido mensalmente na Assembleia Legislativa. No encontro desta quarta-feira, participaram representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O cronograma prevê a realização de mais duas reuniões nos próximos dois meses, com o objetivo de avançar no processo de atualização da Súmula nº 01/2013, em diálogo com os órgãos envolvidos.
A Súmula 01/2013 – estabelece que não é competência da Assembleia Legislativa alterar o currículo das escolas através da criação de disciplinas ou inserção de novos conteúdos. Essa súmula visa delimitar as atribuições do poder legislativo em relação à educação, focando na definição de políticas educacionais e diretrizes, sem interferir diretamente na organização curricular das escolas.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
Vasco vence o Cruzeiro em São Januário antes de decisões pela Copa do Brasil
São Paulo encerra jejum de dez jogos e vence o Bragantino no Morumbis
Prefeitura e Estado lançam videomonitoramento simultâneo no Parque das Águas
Cuiabá vence o Botafogo-SP e se aproxima da zona de playoffs da Série B
Atlético-MG vence o Vitória e chega a 13 jogos de invencibilidade na temporada
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação...
Curso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo
Magistrados (as), servidores(as) e operadores(as) do Direito participaram, nesta sexta-feira (7), do curso “O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo”,...
Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)
Neste fim de semana e ponto facultativo do Dia do Magistrado e Dia do Advogado (8 a 11 de agosto),...
Emeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Abdala José de Almeida – reuniu nesta sexta-feira (28) as unidades das regiões...
CMEI Antonio Norberto recebe profissionais da saúde para atualização vacinal
O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Antônio Norberto de Barros recebeu nesta sexta-feira (28), a presença dos profissionais da...
Educação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer publicou nesta semana o Edital de Chamada Pública aos produtores da agricultura...
Vasco vence o Cruzeiro em São Januário antes de decisões pela Copa do Brasil
; O Vasco venceu o Cruzeiro por 3 a 1 na noite deste sábado (29), em São Januário, pelo Campeonato...
São Paulo encerra jejum de dez jogos e vence o Bragantino no Morumbis
; O São Paulo voltou a vencer no Campeonato Brasileiro após dez partidas. Neste sábado (29.08), o Tricolor derrotou o...
Cuiabá vence o Botafogo-SP e se aproxima da zona de playoffs da Série B
; O Cuiabá derrotou o Botafogo-SP por 2 a 1 neste sábado (29.08), na Arena NicNet, em Ribeirão Preto, pela...
Viih Tube escolhe hotel com spa e jantar em frente ao Coliseu durante lua de mel: ‘Roma’
Viih Tube e Eliezer estão aproveitando a lua de mel pela Itália e chegaram a Roma, onde escolheram um hotel...
Larissa Manoela e André Luiz mostram transformação da nova mansão do casal
Larissa Manoela e André Luiz usaram as redes sociais para mostrar as atualizações da obra da nova mansão do casal....
Rafa Kalimann se despede de Barretos com Nattan e a filha após show: ‘Queria mais’
Rafa Kalimann, de 33 anos, compartilhou nas redes sociais, nesta sexta-feira (28), registros do momento em que embarcou em um...
-
Esportes6 dias atrásPalmeiras goleia Vasco por 4 a 1 e amplia vantagem na liderança do Brasileirão
-
Esportes6 dias atrásCoritiba vence o Corinthians por 2 a 1 e impõe segunda derrota seguida ao Timão
-
Agricultura7 dias atrásAbelhas elevam produtividade da soja em até 18%
-
Polícia5 dias atrásVovô Zeid recebe Van Rosa e promove roda de conversa sobre enfrentamento à violência contra a mulher
-
Entretenimento6 dias atrásGiovanna Antonelli curte viagem pelo Algarve, em Portugal: ‘QUERO REPETIR!’
-
Entretenimento6 dias atrásAndressa Suita posa deslumbrante durante show do marido Gusttavo Lima: ‘Sujeito ‘
-
Entretenimento5 dias atrásFilha de Zezé Di Camargo e Graciele canta com o pai e mostra que talento está na veia!
-
Entretenimento6 dias atrásGil Coelho anuncia nascimento da filha e revela coincidência especial: ‘Dia da mãe’
