Polícia Federal
Polícia Federal deflagra a Operação Segurança Legal IX em todo o país
Polícia Federal
Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (9/10), a Operação Segurança Legal IX, com ações simultâneas em todas as unidades do país. Aproximadamente 590 policiais federais participam da fiscalização voltada ao combate de empresas clandestinas que executam atividades de segurança privada sem autorização da instituição.
A operação ocorre em todas as 27 capitais e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal, com a previsão de fiscalizar 565 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros locais que possam empregam serviços de segurança irregular.
Desde 2017, a Operação Segurança Legal é realizada anualmente, de forma coordenada pela Polícia Federal e executada por suas unidades nas capitais e delegacias descentralizadas.
A iniciativa tem por objetivo coibir a atuação ilegal no setor, garantindo maior segurança à sociedade e o cumprimento da legislação que regula a atividade de segurança privada no Brasil.
A contratação de segurança privada clandestina representa um grave risco à segurança pública. Serviços dessa natureza colocam em perigo a integridade física das pessoas e o patrimônio dos contratantes, uma vez que os chamados “seguranças” não são submetidos ao controle da Polícia Federal — responsável por verificar antecedentes criminais, formação profissional e aptidão física e psicológica dos vigilantes.
Além disso, as empresas que atuam de forma irregular não cumprem os requisitos legais mínimos de funcionamento e fiscalização. No Brasil, apenas empresas de segurança privada devidamente autorizadas pela Polícia Federal podem prestar esse tipo de serviço e contratar vigilantes, garantindo que a atividade seja exercida dentro dos padrões de legalidade, segurança e responsabilidade.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF
[email protected]
|
OPERAÇÃO SEGURANÇA LEGAL |
||||
|
Ano |
Número de alvos fiscalizados |
Número de encerramentos |
Número de prisões em flagrante |
Número de armas apreendidas |
|
2017 |
350 |
142 |
04 |
03 |
|
2018 |
247 |
109 |
01 |
04 |
|
2019* |
762 |
208 |
09 |
19 |
|
2020** |
– |
– |
– |
– |
|
2021 |
597 |
204 |
07 |
11 |
|
2022 |
451 |
141 |
02 |
03 |
|
2023 |
461 |
178 |
02 |
05 |
|
2024 |
490 |
194 |
01 |
01 |
* Em 2019 foram realizadas 2 operações e os números se referem às duas.
**Em 2020 a operação foi cancelada em razão da pandemia de Covid-19.
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de programa escolar de gestão de resíduos sólidos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que permite que as escolas da rede pública da educação básica criem programas de redução, reuso e reciclagem de resíduos sólidos.
O objetivo é conscientizar a comunidade escolar (alunos, professores e famílias) sobre a importância da gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos.
Relator na comissão, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 2801/19, do deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE).
“O conteúdo é condizente com as disposições constitucionais, que determinam a proteção do meio ambiente como competência do poder estatal, e a proposta concretiza esse preceito de forma eficiente”, afirmou Ferreira.
Segundo o texto aprovado, os resíduos sólidos gerados na escola que não puderem ser reutilizados deverão ser descartados em recipientes próprios, seguindo a padronização já existente (como azul para papel e papelão e vermelho para plástico).
A renda da comercialização dos resíduos sólidos recicláveis será usada na compra de materiais e equipamentos para a escola.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
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