Polícia Federal
Plínio defende autonomia do Banco Central
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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), voltou a defender a aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia administrativa, financeira e fiscal do Banco Central. Relator da PEC 65/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele afirmou que a medida é necessária para fortalecer a atuação da instituição e garantir a continuidade de políticas monetárias.
O senador destacou que a autonomia do Banco Central já demonstrou resultados, como o controle da inflação e a implementação de ferramentas como o Pix. Segundo ele, a proposta também prevê a proteção desse sistema de pagamentos, com regras que garantem sua gratuidade para pessoas físicas e impedem sua transferência a outras entidades. Plínio argumentou que a medida pode ampliar a capacidade operacional da instituição, inclusive com a contratação de servidores e modernização de estruturas.
— Votar, aprovar a PEC 65, que concede autonomia administrativa, financeira e fiscal ao Banco Central, de autoria do senador Vanderlan Cardoso [PSD-GO], é mais do que um gesto de inteligência, é, acima de tudo, um gesto de brasileiros e brasileiras, de Congressistas que assumiram o compromisso de brigar, de lutar pela nação. Com a autonomia financeira que a PEC pretende, vão poder contratar e atualizar o seu corpo de servidores — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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