Polícia Federal
PF e PM apreendem embarcações usadas no garimpo ilegal em Manaus
Polícia Federal
Manaus/AM. A Polícia Federal, em ação conjunta com a 2ª Companhia de Operações Fluviais do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amazonas, realizou, na última quinta-feira (18/12), uma operação nas proximidades da Ponte do Rio Negro, com o objetivo de reprimir atividades ligadas ao garimpo ilegal na região.
A ação foi desencadeada após o recebimento de denúncias indicando o funcionamento de estaleiros clandestinos que estariam sendo utilizados para a construção e reforma de dragas destinadas à atividade garimpeira. Após levantamentos realizados pelos policiais federais, foi confirmada a existência das estruturas irregulares.
Durante a fiscalização, os responsáveis pelos locais não apresentaram as autorizações exigidas para funcionamento, conforme determina a Norma da Autoridade Marítima (Normam-03), da Marinha do Brasil. Nos estaleiros, foram encontradas estruturas típicas de dragas de garimpo, algumas contendo inscrições do município de Porto Velho/RO.
Além disso, os policiais apreenderam diversos equipamentos característicos da atividade de garimpo ilegal, como tapetes e separadores de ouro, maçaricos, bacias de garimpagem, entre outros materiais.
No total, foram apreendidas seis embarcações que já estavam sendo utilizadas ou seriam destinadas ao garimpo ilegal, incluindo duas dragas completas, um rebocador novo sem motor e duas balsas/dragas que continham ferramentas de garimpo.
O estaleiro clandestino foi identificado, e a Polícia Federal prosseguirá com a investigação para identificar os responsáveis pelas embarcações e estruturas apreendidas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
[email protected] | (92) 3655-1563
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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