Polícia Federal
PF e IBAMA desarticulam esquema de falsificação de anilhas usadas no comércio ilegal de aves silvestres
Polícia Federal
São Paulo/SP. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), deflagrou, nesta terça-feira (5/8), a Operação Selo Fantasma, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável pela falsificação de anilhas metálicas e documentos fiscais utilizados para dar aparência de legalidade ao comércio irregular de aves silvestres em todo o país.
As equipes cumpriram mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal em São Paulo, numa fábrica clandestina de anilhas metálicas, na capital paulista. No local, foram localizados e apreendidos 20 pássaros silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro, 13 gaiolas, diversas anilhas falsificadas, documentos e o telefone celular do principal investigado.
As aves resgatadas foram encaminhadas a um Centro de Recuperação de Animais Silvestres (CRAS), onde receberão cuidados veterinários antes da possível reintrodução ao habitat natural.
O investigado poderá responder pelos crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso, manutenção ilegal de animais silvestres em cativeiro e maus-tratos a animais.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
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Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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