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PF e IBAMA deflagram Operação Hefesto II contra garimpo ilegal no Rio Madeira

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Porto Velho/RO. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), deflagrou, nesta sexta-feira (24/10), a Operação Hefesto II, com o objetivo de prevenir e reprimir a extração ilegal de ouro e demais crimes ambientais no trecho do Rio Madeira compreendido entre os distritos de Aliança, São Carlos e Nazaré, em Rondônia.

Durante as diligências foram identificadas dragas e balsas de médio e grande porte empregadas na extração, evidenciando atividade estruturada e com capacidade de extração em larga escala, distinta de práticas artesanais. Em razão da impossibilidade de remoção desses equipamentos, 49 embarcações e motores utilizados na atividade ilícita foram inutilizados no local.

Também foram apreendidos aparelhos celulares dos suspeitos flagrados a bordo e frascos contendo mercúrio, substância denominada altamente tóxica, comumente empregada no processamento ilegal do minério. Os materiais e as embarcações inutilizadas serão devidamente contabilizados e encaminhados conforme os procedimentos legais.

O garimpo ilegal no leito do rio ocasiona danos ambientais significativos, como desmatamento e contaminação por mercúrio, além de prejuízos diretos às populações indígenas e ribeirinhas da região. As ações ocorrem aproximadamente um mês após as operações Leviatá e Boiuna, também voltadas ao combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, demonstrando sequência de operações destinadas a enfrentar esse tipo de crime na Amazônia Legal.

As investigações agora se voltam à identificação dos financiadores, operadores logísticos e demais elos da cadeia criminosa, inclusive responsáveis pelo suporte material e pela receptação do ouro extraído ilegalmente. Os envolvidos poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da União e associação criminosa, entre outros delitos eventualmente identificados no curso das apurações.

A Polícia Federal reitera seu compromisso com a proteção dos recursos naturais e com o combate aos crimes ambientais na Amazônia.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
[email protected] | www.gov.br/pf

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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