PF e IBAMA deflagram Operação Hefesto II contra garimpo ilegal no Rio Madeira

Publicado em

25 de outubro de 2025

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Da Redação

Porto Velho/RO. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), deflagrou, nesta sexta-feira (24/10), a Operação Hefesto II, com o objetivo de prevenir e reprimir a extração ilegal de ouro e demais crimes ambientais no trecho do Rio Madeira compreendido entre os distritos de Aliança, São Carlos e Nazaré, em Rondônia.

Durante as diligências foram identificadas dragas e balsas de médio e grande porte empregadas na extração, evidenciando atividade estruturada e com capacidade de extração em larga escala, distinta de práticas artesanais. Em razão da impossibilidade de remoção desses equipamentos, 49 embarcações e motores utilizados na atividade ilícita foram inutilizados no local.

Também foram apreendidos aparelhos celulares dos suspeitos flagrados a bordo e frascos contendo mercúrio, substância denominada altamente tóxica, comumente empregada no processamento ilegal do minério. Os materiais e as embarcações inutilizadas serão devidamente contabilizados e encaminhados conforme os procedimentos legais.

O garimpo ilegal no leito do rio ocasiona danos ambientais significativos, como desmatamento e contaminação por mercúrio, além de prejuízos diretos às populações indígenas e ribeirinhas da região. As ações ocorrem aproximadamente um mês após as operações Leviatá e Boiuna, também voltadas ao combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, demonstrando sequência de operações destinadas a enfrentar esse tipo de crime na Amazônia Legal.

As investigações agora se voltam à identificação dos financiadores, operadores logísticos e demais elos da cadeia criminosa, inclusive responsáveis pelo suporte material e pela receptação do ouro extraído ilegalmente. Os envolvidos poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da União e associação criminosa, entre outros delitos eventualmente identificados no curso das apurações.

A Polícia Federal reitera seu compromisso com a proteção dos recursos naturais e com o combate aos crimes ambientais na Amazônia.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
[email protected] | www.gov.br/pf

Fonte: Polícia Federal

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Da Redação

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Polícia Federal

Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT

Publicados

4 horas atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026. A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).

“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.

Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.

Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.

A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.

Fonte: ALMT – MT

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