PF deflagra a operação para combater fraudes contra o INSS

Publicado em

17 de julho de 2025

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Da Redação

Macaé/RJ. Na manhã desta quinta-feira, 17/7, a Polícia Federal deflagrou a Operação Fraus com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante há mais de 10 anos, especializada em cometer fraudes contra o INSS por meio de um complexo esquema articulado para burlar benefícios assistenciais, mais precisamente Benefícios de Prestação Continuada – BPC/LOAS.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro (3), Armação dos Búzios (2), Cabo Frio, São Gonçalo e Casimiro de Abreu. As ordens judiciais em questão foram expedidas pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Durante o monitoramento do grupo investigado, a Polícia Federal identificou os principais integrantes e a dinâmica operacional da organização, além de obter acesso a conversas, documentos e outros elementos que comprovaram a formalização de 415 requerimentos fraudulentos, os quais resultaram na concessão indevida dos benefícios e geraram um prejuízo de R$ 1.622.879,86 apenas no período analisado, de seis meses. Considerando o longo período de atuação do grupo, estima-se que o dano total causado aos cofres públicos ultrapasse os R$ 30 milhões.

As investigações identificaram uma organização criminosa bem estruturada, formada por profissionais que usavam seus conhecimentos técnicos para fraudar benefícios. Estão envolvidos gerentes bancários, servidores públicos e outros agentes que acessavam plataformas restritas, como o Meu INSS, para obter dados de terceiros e executar as fraudes.

Um dos principais investigados era o responsável por ensinar os membros da organização a como praticar as fraudes. Segundo as investigações, os integrantes do grupo realizavam diversos requerimentos por dia, a ponto de não conseguirem sequer abrir todas as contas bancárias vinculadas aos benefícios devido ao alto volume, o que resultava por vezes na suspensão dos benefícios por ausência de saque.

As investigações foram iniciadas a partir de um relatório encaminhado pelo Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária e Trabalhista no Estado do Rio de Janeiro, que também apoiou o restante das apurações e é vinculado à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), órgão pertencente à estrutura do Ministério da Previdência Social. O relatório mencionado apontou indícios de irregularidades em benefícios da espécie BPC/LOAS, concedidos e mantidos na Agência da Previdência Social de Arraial do Cabo/RJ.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected]
(21) 2203-4404

Fonte: Polícia Federal

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Da Redação

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Polícia Federal

Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

Publicados

3 dias atrás

29 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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