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PF deflagra a operação para combater fraudes contra o INSS

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Macaé/RJ. Na manhã desta quinta-feira, 17/7, a Polícia Federal deflagrou a Operação Fraus com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante há mais de 10 anos, especializada em cometer fraudes contra o INSS por meio de um complexo esquema articulado para burlar benefícios assistenciais, mais precisamente Benefícios de Prestação Continuada – BPC/LOAS.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro (3), Armação dos Búzios (2), Cabo Frio, São Gonçalo e Casimiro de Abreu. As ordens judiciais em questão foram expedidas pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Durante o monitoramento do grupo investigado, a Polícia Federal identificou os principais integrantes e a dinâmica operacional da organização, além de obter acesso a conversas, documentos e outros elementos que comprovaram a formalização de 415 requerimentos fraudulentos, os quais resultaram na concessão indevida dos benefícios e geraram um prejuízo de R$ 1.622.879,86 apenas no período analisado, de seis meses. Considerando o longo período de atuação do grupo, estima-se que o dano total causado aos cofres públicos ultrapasse os R$ 30 milhões.

As investigações identificaram uma organização criminosa bem estruturada, formada por profissionais que usavam seus conhecimentos técnicos para fraudar benefícios. Estão envolvidos gerentes bancários, servidores públicos e outros agentes que acessavam plataformas restritas, como o Meu INSS, para obter dados de terceiros e executar as fraudes.

Um dos principais investigados era o responsável por ensinar os membros da organização a como praticar as fraudes. Segundo as investigações, os integrantes do grupo realizavam diversos requerimentos por dia, a ponto de não conseguirem sequer abrir todas as contas bancárias vinculadas aos benefícios devido ao alto volume, o que resultava por vezes na suspensão dos benefícios por ausência de saque.

As investigações foram iniciadas a partir de um relatório encaminhado pelo Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária e Trabalhista no Estado do Rio de Janeiro, que também apoiou o restante das apurações e é vinculado à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), órgão pertencente à estrutura do Ministério da Previdência Social. O relatório mencionado apontou indícios de irregularidades em benefícios da espécie BPC/LOAS, concedidos e mantidos na Agência da Previdência Social de Arraial do Cabo/RJ.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected] 
(21) 2203-4404

Fonte: Polícia Federal

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Dra. Eudócia destaca sanção de lei sobre vacinas terapêuticas contra o câncer

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A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) registrou, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (15), a sanção da lei que incorpora o marco regulatório das vacinas terapêuticas à Política Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer. Segundo a parlamentar, a medida tem como objetivo modernizar o tratamento oncológico no país e ampliar o acesso a novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (10), Lei 15.385, de 2026, tem origem no PL 126/2025, apresentado por Dra. Eudócia.

— Esse projeto de lei veio modernizar toda a política oncológica brasileira, veio para diminuir a demora entre a descoberta de um tratamento e sua oferta no SUS. O melhor tratamento para as doenças oncológicas é o diagnóstico precoce, para que se tenha o tratamento devido, de uma forma oportuna, para que os nossos pacientes terem uma boa evolução clínica e até a cura — afirmou

A senadora ressaltou ainda que a lei incentiva a produção nacional de medicamentos e vacinas, incluindo pesquisas com vacinas terapêuticas baseadas em RNA mensageiro. De acordo com a parlamentar, instituições brasileiras como a Fiocruz, Bio-Manguinhos e o Instituto Butantan poderão avançar no desenvolvimento dessas tecnologias, com potencial de aplicação nos próximos anos, caso sejam comprovadas a eficácia e a segurança.

— O nosso Brasil merece tratamento digno, equitativo e universal, não apenas para quem pode pagar, mas para todos que dependem exclusivamente do SUS — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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