Comissão ouve diretor da Polícia Federal sobre cooperação internacional e caso Ramagem

Publicado em

19 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (20) o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, sobre a atuação internacional da instituição em ações de cooperação entre autoridades. O debate abordará a prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos e seus desdobramentos institucionais.

Também deve ser discutida a manifestação de uma representação diplomática estrangeira acerca da suposta atuação de um agente público brasileiro em seu território.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 3. A audiência foi solicitada por diversos parlamentares.

Os deputados querem esclarecimentos sobre a legalidade dos procedimentos adotados; os mecanismos de compartilhamento de informações; a cooperação jurídica internacional; e os impactos diplomáticos, jurídicos e institucionais dessas ações nas relações bilaterais e na credibilidade dos órgãos brasileiros no exterior.

“É necessário promover o adequado esclarecimento dos fatos e discutir os mecanismos de cooperação internacional envolvendo autoridades brasileiras e estrangeiras, diante das repercussões jurídicas, diplomáticas e institucionais do caso”, afirmam os parlamentares no requerimento em que pedem o debate.

Da Redação – RL

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1 dia atrás

29 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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