Comissão aprova programa de apoio para famílias de agentes de segurança mortos ou feridos em serviço

Publicado em

27 de março de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço. A proposta tem como objetivo garantir dignidade, suporte emocional e estabilidade financeira aos familiares de profissionais que morreram ou ficaram incapacitados durante o exercício de suas funções.

O programa estabelece uma rede de proteção que inclui:

pensão integral e vitalícia para os dependentes diretos;
atendimento psicológico gratuito;
assistência jurídica para processos relacionados ao evento; e
prioridade de matrícula em escolas públicas, em programas de capacitação e em concursos públicos federais.

Os recursos para custear as ações viriam do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Levantamento
O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), defendeu a medida como necessária devido ao crescimento da violência contra agentes de segurança. Ele citou dados de um levantamento do Instituto Monte Castelo que aponta o assassinato de 2.671 agentes de segurança no Brasil entre 2015 e 2025.

Garcês defendeu o programa proposto em razão de a Constituição ter silenciado em relação à pensão concedida aos dependentes do agente falecido em serviço de algumas categorias de profissionais de segurança.

“Também não esclareceu sobre a aplicação dos limitadores financeiros da pensão e do tempo de duração da pensão por morte por dependente, razão pela qual se pretende criar um programa nacional de apoio às famílias”, explicou.

Mudanças no texto
O texto aprovado apresenta alterações em relação ao projeto original (PL 5731/25) do deputado Luiz Lima (Novo-RJ). Allan Garcês ampliou as categorias de profissionais beneficiados pelo programa. O novo texto incluiu explicitamente os policiais legislativos e os profissionais de perícia criminal (polícia científica).

Garcês disse ser fundamental a inclusão dos peritos para manter a coerência com as leis federais já existentes que reconhecem a categoria. “Omitir seria incongruente com o ordenamento vigente”, afirmou.

No caso dos policiais legislativos, o relator justificou que eles também realizam serviços externos e estão em situação de vulnerabilidade.

Quem será atendido
Pela proposta aprovada, são considerados servidores de segurança pública para fins de apoio:

polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal;
polícias civis e militares;
corpos de bombeiros militares;
polícias penais e legislativas;
guardas municipais; e
órgãos de perícia oficial de natureza criminal.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir diretamente para o Senado se for aprovada pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e ser sancionada pelo presidente da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:agentes apoio aprova Comissão destaque famílias feridos mortos para policia policia-nacional Programa segurança Serviço

Da Redação

Propaganda

Polícia Federal

Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

Publicados

2 dias atrás

29 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Variedades6 dias atrás

Comissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho; participe

Política6 dias atrás

Acessibilidade e inclusão: magistrada relata processo de adaptação após deficiência adquirida

Esportes6 dias atrás

Athletico vira sobre o Remo no Mangueirão e assume o quarto lugar no Brasileirão

Variedades3 dias atrás

Documento lançado na Câmara lista 51 projetos de lei sobre dignidade menstrual

Esportes6 dias atrás

Bragantino goleia o Vasco em São Januário

Polícia6 dias atrás

Polícia Civil prende investigado por estupro de vulnerável em Várzea Grande

Rondonópolis6 dias atrás

Prazo para pagamento do IPTU 2026 com desconto termina nesta sexta-feira (29)

Esportes2 dias atrás

Com show de Flaco López e Arias, Palmeiras goleia Junior Barranquilla na Libertadores

Polícia Federal

Comissão aprova programa de apoio para famílias de agentes de segurança mortos ou feridos em serviço

Polícia Federal

Polícia Federal

Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

Santos vence o Vitória e deixa a zona de rebaixamento do Brasileirão

Bahia vence o Botafogo de virada na Fonte Nova e encerra jejum no Brasileirão

Corinthians vence o Grêmio e ganha fôlego antes da pausa no Brasileirão

Seleção Brasileira define numeração dos jogadores para a Copa de 2026

Maio Laranja é encerrado com mobilização de crianças, famílias e atletas em Lucas do Rio Verde

POLÍTICA

Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta

Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude

Justiça e afeto unem família em adoção realizada no Dia Nacional da Adoção

POLÍCIA

Polícia Civil deflagrou operação contra investigados por homicídio ligado a facção em Tabaporã

Polícia Civil prende padrasto por abuso sexual após denúncia da mãe da vítima

Polícia Civil prende homem que usava nome falso há 10 anos

ESPORTES

Santos vence o Vitória e deixa a zona de rebaixamento do Brasileirão

Bahia vence o Botafogo de virada na Fonte Nova e encerra jejum no Brasileirão

Corinthians vence o Grêmio e ganha fôlego antes da pausa no Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’

Filha de Carlos Alberto de Nóbrega celebra noivado nos EUA: ‘Para sempre começa’

Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT