Opinião

Contradição entre safra recorde e crescimento de recuperação judicial no agro

Publicado em

Opinião

Por Yuri Nadaf Borges*

O Brasil encerra 2025 com um paradoxo que salta aos olhos. De um lado, a produção agrícola caminha para novo recorde: o IBGE projeta safra de 341,9 milhões de toneladas para 2025, 16,8% acima de 2024. É motivo de orgulho nacional e confirmação do lugar do país entre as grandes potências do agronegócio. De outro lado, cresce a fila no Judiciário: no segundo trimestre, os pedidos de recuperação judicial no agro avançaram 31,7% ante igual período de 2024 e somaram 565 solicitações, segundo a Serasa Experian. Colheita farta, mas balança financeira pressionada — eis o contraste que exige reflexão serena e retorno a princípios que sempre pautaram o crédito rural: previsibilidade, cumprimento de contratos e respeito às garantias.

Parte da explicação é econômica, sem mistério: preço não é sinônimo de margem. A oferta elevada aqui e lá fora comprime cotações; muitos produtores ainda carregam custos altos de insumos de ciclos recentes. Mas há um componente institucional que não pode ser varrido para debaixo do tapete: a banalização da recuperação judicial como “estratégia de planejamento patrimonial”. O instituto, concebido para a empresa em crise econômico-financeira real, vem sendo usado como atalho de negociação para reprecificar passivos às expensas de credores — mesmo quando a produção e os ativos indicam viabilidade. Esse desvio corrói o alicerce do financiamento do plantio, encarece o crédito e penaliza quem cumpre a palavra.
O padrão recente revela, ainda, um elo importante dessa engrenagem. Pela primeira vez desde o 4º trimestre de 2023, as empresas agrícolas superaram os produtores pessoas físicas em número de recuperações: foram 243 pedidos entre empresas agrícolas contra 220 de PF no 2º trimestre; as demais empresas ligadas ao agro registraram 102 solicitações no mesmo período. Esse corte de dados ilustra a relação em cadeia característica do setor: muitos pedidos de produtores pessoas físicas — pressionados por margens comprimidas e passivos imediatos — acabam servindo de gatilho para que empresas da cadeia (revendas, armazéns, processadoras) reavaliem risco e, em não poucas praças, ingressem com seus próprios pedidos, ampliando o efeito dominó.

O contágio é conhecido de quem vive o dia a dia do campo. Uma RJ no elo do produtor muda, de imediato, a régua de crédito do fornecedor de insumos; este encurta prazos, exige garantias adicionais, repassa prêmio de risco. O transportador sente; o armazém, idem; a indústria processadora aperta o caixa, a trading recalibra exposição. Em cadeia, um pedido puxa outro. O resultado? Liquidez estrangulada, custo financeiro em alta e mais incerteza exatamente quando a colheita pede fluidez para escoar.

É aqui que a tradição — aquela que nos trouxe até as safras recordes — indica o rumo. Contrato bom é contrato cumprido. Títulos e estruturas típicas do crédito rural — CPR, alienação fiduciária, travas bancárias e operações de barter — não são meros papéis, são o cimento da confiança. Quando o sistema sinaliza que garantias serão preservadas, a engrenagem volta a rodar. Decisões judiciais que protegem a arquitetura financeira do setor e desestimulam o uso oportunista da RJ como ferramenta de reprecificação generalizada cumprem papel pedagógico indispensável.

O que fazer, então? Nada de mirabolante. Primeiro, disciplina contratual: ampliar a transparência nas travas, garantir a exequibilidade das garantias coibindo seu esvaziamento artificial. Segundo, negociação fora do foro: alongamentos e repactuações privadas antes do vencimento, com mediação setorial quando necessário, são o caminho menos custoso socialmente e mais rápido para restabelecer fluxo. Terceiro, governança de risco: cooperativas, revendas e indústrias precisam diversificar carteiras e usar métricas objetivas de exposição por praça, por credor e por cultura. Quarto, e mais urgente, crivo rigoroso do Judiciário: separar o devedor inviável — que merece o amparo legal — daquele que apenas busca ganhar tempo (inclusive prolongando artificialmente o stay period), reconhecendo o papel dos administradores judiciais e do Ministério Público na depuração de abusos.

No fundo, estamos diante de um ativo imaterial que nenhuma colheitadeira colhe: confiança. Safra recorde não basta se o mercado passa a tratar contrato como sugestão e a recuperação judicial como atalho negocial. O Brasil do agro avançou quando manteve o pacto simples e antigo — palavra dada, garantia respeitada, crédito honrado — que sempre nos guiou. Resgatar esse pacto agora é condição para que a abundância do campo se traduza, de fato, em prosperidade sustentável ao longo de toda a cadeia.

*Yuri Nadaf Borges é advogado, procurador do Estado de Mato Grosso, vice-presidente da Apromat, e membro da Comissão de Direito Tributário do IMAN.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Opinião

ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO

Publicados

em

Há eleições que simplesmente escolhem governantes e parlamentares. Outras encerram ciclos, reorganizam forças e revelam mudanças profundas na sociedade. O Brasil viveu uma dessas eleições em 1986. Quarenta anos depois, em 2026, parece viver um movimento de direção inversa.

Em 1986, o país ainda respirava os primeiros ares da redemocratização depois de 21 anos de regime militar, iniciado em 1964. A eleição ocorreu sob o impacto da Nova República, das Diretas Já, da eleição de Tancredo Neves e também da enorme popularidade inicial do Plano Cruzado. O resultado foi avassalador: o PMDB conquistou 22 dos 23 governos estaduais e elegeu 260 dos 487 deputados federais e sozinho, 53% da Câmara. Na eleição para o Senado, conquistou 38 das 49 vagas então disputadas.

Do outro lado estava principalmente o sistema partidário que carregava parte da herança política do regime anterior. O PDS, sucessor da Arena, que sustentara politicamente os governos militares, sofreu uma derrota histórica: ficou com apenas 33 deputados federais, dois senadores eleitos e nenhum governador. O PFL, nascido de uma dissidência do próprio PDS e aliado do governo Sarney, porém, conquistou 118 deputados. Isso demonstra que 1986 não representou simplesmente uma vitória da “esquerda”, mas uma gigantesca reorganização do poder em favor das forças da redemocratização.

O próprio PMDB reunia correntes progressistas, moderadas e conservadoras. Tanto que, durante a Assembleia Constituinte, uma parcela importante de seus parlamentares participou do chamado Centrão. Ainda assim, naquele momento histórico, conceitos como democracia, direitos sociais, participação popular, ampliação das liberdades e construção de uma nova ordem constitucional ocupavam o centro da agenda nacional. O Congresso eleito em 1986 produziria a Constituição de 1988.

Quarenta anos depois, o pêndulo mudou de direção.
As eleições de 2026 apresentam uma fotografia quase inversa na correlação de forças. O PL elegeu 121 dos 513 deputados federais, ampliando sua bancada em 24 cadeiras e tornando-se, com enorme vantagem, o maior partido da Câmara. A federação PT-PCdoB-PV ficou com 82 deputados.
No Senado, a mudança é ainda mais impressionante. Das 54 cadeiras disputadas, o PL conquistou 19. Considerados também os parlamentares com mandato até 2030 e as alterações decorrentes das eleições estaduais, a legenda deverá iniciar 2027 com 28 dos 81 senadores, contra nove do PT e oito do MDB. Será a maior bancada partidária no início de uma legislatura do Senado desde a Constituição de 1988.

O simbolismo histórico é extraordinário. Em 1986, o PMDB conquistou 38 das 49 cadeiras senatoriais em disputa; em 2026, o PL conseguiu 19 das 54. São magnitudes diferentes, mas os dois resultados expressam momentos de forte reorganização do sistema político. Em 1986, o partido identificado com a redemocratização ocupava o centro do poder. Em 2026, uma força política de identidade predominantemente conservadora assume a maior bancada das duas Casas do Congresso.

Há, portanto, uma interessante simetria histórica. 1986 foi uma eleição marcada pelo desejo de afastamento da ordem política construída durante o regime militar; 2026 revela o fortalecimento de forças conservadoras depois de quatro décadas nas quais direitos sociais, Constituição de 1988 e agendas progressistas tiveram enorme presença no debate político brasileiro.

Isso não significa que o Brasil tenha permanecido progressista durante quarenta anos, tampouco que tenha se tornado integralmente conservador agora. A história política brasileira nunca foi tão linear. Houve governos de centro, centro-direita, centro-esquerda e coalizões extremamente heterogêneas. O próprio segundo turno presidencial de 2026 ainda será disputado, demonstrando que a sociedade permanece profundamente dividida.
Mas o Congresso que saiu das urnas oferece um dado impossível de ignorar: o conservadorismo deixou de ser apenas uma força de resistência às mudanças e passou a ocupar uma posição central na organização institucional do poder.

Em 1986, o eleitor brasileiro ajudou a enterrar eleitoralmente boa parte da estrutura partidária herdada do regime militar. Em 2026, quarenta anos depois, o eleitorado promove outra mudança de eixo.
A história raramente se repete da mesma maneira. Ela trabalha por movimentos, contradições e reações. O pêndulo que em 1986 se deslocou em direção à redemocratização e à expansão dos direitos agora se movimenta em direção ao conservadorismo.
Quarenta anos depois, não estamos assistindo à repetição de 1986. Estamos assistindo, em muitos aspectos, ao seu movimento inverso.

* João Edisom de Souza – Analista político e professor universitário

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA