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As divergências jurídicas envolvendo dívidas, contratos, recuperação judicial e propriedade rural estarão no centro da segunda edição do Fórum Brasileiro de Direito do Agronegócio (FBDA), que...
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, criou uma comissão específica para analisar as contestações individuais de servidores em relação à revisão...
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) deu mais um passo no fortalecimento da formação acadêmica da magistratura estadual com a publicação das Portarias n....
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) anunciou que irá ingressar com uma ação na Justiça para cobrar esclarecimentos sobre os atrasos nas obras do Bus Rapid...
A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento. A decisão em questão não...
O cumprimento de uma ordem judicial para a colheita de safra em uma propriedade rural de Feliz Natal (cerca de 510 km da capital, Cuiabá) em...
Os descontos referentes às consignações facultativas nas modalidades cartão de crédito consignado e cartão de benefício (compras), vinculadas ao Banco Taormina, serão restabelecidos a partir da...
O Poder Judiciário de Mato Grosso concluiu, na última segunda-feira (1), mais uma edição do Curso de Formação em Mediação Judicial, promovido pelo Núcleo Permanente de...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta terça-feira (31), em seu gabinete, com representantes dos sindicatos dos servidores municipais e reforçou o compromisso de...
O Projeto de Lei 6455/25 permite que organizações sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos e fundações de ensino, utilizem os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e...
