Cuiabá
Cuiabá cria comissão para revisar insalubridade de servidores da Saúde após decisão judicial e TAC
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, criou uma comissão específica para analisar as contestações individuais de servidores em relação à revisão do adicional de insalubridade. A medida integra o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que determinou a atualização dos critérios utilizados para o enquadramento e pagamento do benefício.
A revisão dos percentuais é realizada com base em novos Laudos Técnicos de Insalubridade, elaborados após avaliações das condições de trabalho nas unidades da rede municipal de Saúde. O cumprimento do TAC é obrigatório e o descumprimento das medidas previstas poderia resultar em responsabilização administrativa e judicial dos gestores municipais.
Por meio da Portaria nº 45/2026/SMS, a Secretaria Municipal de Saúde instituiu a Comissão de Julgamento das Impugnações Administrativas Individuais. O grupo terá a responsabilidade de receber, analisar e julgar, de forma individualizada, os questionamentos apresentados pelos servidores sobre o enquadramento definido no novo laudo.
A comissão é formada por cinco servidores e poderá solicitar apoio técnico da Comissão Técnica Permanente de Saúde e Segurança do Trabalho da SMS sempre que houver necessidade de esclarecimentos sobre os critérios utilizados, as condições de trabalho avaliadas ou outros aspectos técnicos do laudo.
Após a análise de cada caso, a comissão poderá manter o enquadramento definido no laudo, alterá-lo ou determinar uma nova avaliação técnica. As decisões serão fundamentadas e, após o encerramento dos processos, encaminhadas à Diretoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias na folha de pagamento.
Os servidores abrangidos pela reavaliação já foram notificados por meio de extrato publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá de segunda-feira (31). A publicação, realizada pela Comissão de Julgamento das Impugnações Administrativas Individuais, informa o enquadramento individual apurado para cada servidor, com indicação do Grupo de Exposição Similar (GES), do grau de insalubridade e do respectivo percentual.
A notificação coletiva foi realizada em cumprimento à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 1018267-86.2026.8.11.0041 e ao disposto na Portaria nº 45/2026/SMS e no artigo 81 da Lei Municipal nº 5.806/2014.
O servidor que discordar do enquadramento apurado em seu caso poderá apresentar impugnação administrativa fundamentada no prazo de 15 dias, contado da data da publicação, mediante protocolo junto ao Sistema SGD. A contestação poderá ser acompanhada dos documentos e argumentos que o servidor considerar pertinentes.
O inteiro teor do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), incluindo seus anexos, está disponível para consulta pública no site oficial da Prefeitura de Cuiabá, na página destinada ao Laudo Técnico de Insalubridade.
Conforme a notificação, caso transcorra o prazo de 15 dias sem manifestação do servidor, o enquadramento constante do Laudo de Insalubridade será considerado válido e definitivo para todos os efeitos.
A publicação ressalva, porém, que o servidor poderá requerer, a qualquer tempo, nova avaliação técnica das condições de trabalho em caso de alteração posterior do ambiente, processo ou organização do trabalho.
O adicional de insalubridade é destinado aos servidores que exercem suas atividades em condições consideradas insalubres, de acordo com critérios técnicos e legais.
O percentual não é definido exclusivamente pelo cargo ocupado. A avaliação considera as condições existentes no ambiente de trabalho, os agentes aos quais o servidor está exposto e as características das atividades desempenhadas.
É justamente essa avaliação técnica que determina o enquadramento e o percentual correspondente. Por isso, a revisão dos adicionais está sendo realizada a partir dos novos Laudos Técnicos de Insalubridade, elaborados para as unidades da rede municipal.
Com a criação da comissão e a publicação da notificação coletiva, a Prefeitura estabelece o procedimento administrativo para que os servidores conheçam o enquadramento definido, tenham acesso aos critérios técnicos utilizados e, caso discordem, possam apresentar sua contestação para análise individual.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá promove saúde e bem-estar para mulheres em Centro de Reabilitação
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada, realizou neste final de semana, uma ação especial em alusão ao Outubro Rosa, no Centro Especializado em Reabilitação (CER II) Pascoal Ramos. Com o tema “Mulher em Foco: Saúde em Ação”, a iniciativa reuniu profissionais de diferentes áreas da rede municipal para oferecer serviços de prevenção, orientações em saúde e atividades voltadas ao bem-estar das mulheres.
A programação foi organizada para ampliar o acesso aos serviços de saúde e reforçar a importância dos cuidados preventivos, especialmente na prevenção do câncer de mama e do colo do útero. A escolha do sábado também levou em consideração a rotina das mulheres que trabalham durante a semana e encontram dificuldades para buscar atendimento.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância de aproximar os serviços da população e incentivar as mulheres a manterem os cuidados preventivos em dia.
“O Outubro Rosa é um momento importante para reforçarmos a conscientização sobre a saúde da mulher e a necessidade de realizar os exames preventivos. Nosso objetivo é ampliar o acesso aos serviços, levar informação e incentivar cada mulher a priorizar a própria saúde. Cuidar da saúde também significa prevenir doenças e buscar atendimento no momento certo”, ressaltou.
A coordenadora da Reabilitação do Município, Raphaela Fernanda da Silva de Melo de Paula, explicou que a escolha do sábado foi pensada para facilitar a participação de mulheres que não conseguem procurar os serviços durante os dias úteis.
“Escolhemos o sábado justamente para contemplar as mulheres que trabalham durante a semana e que, muitas vezes, não conseguem procurar esses serviços por causa da rotina. Queremos que elas tenham a oportunidade de cuidar da própria saúde, realizar exames, receber orientações e reservar um momento para si mesmas. O Outubro Rosa é uma oportunidade de reforçar que a prevenção e o autocuidado precisam fazer parte da vida de todas as mulheres”, destacou.
Durante a ação, foram oferecidos serviços de aferição da pressão arterial, verificação da glicemia, oximetria, avaliação de peso e altura, avaliação antropométrica e orientações nutricionais. A programação também incluiu atualização da caderneta de vacinação, testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), coleta e agendamento de exame preventivo do colo do útero (Papanicolau), além de solicitação e agendamento de mamografias conforme os critérios estabelecidos.
As participantes também tiveram acesso a atividades de relaxamento e bem-estar, com massagem miofascial, terapia manual, aplicação de luz infravermelha e cuidados com a pele, além de orientações sobre alimentação saudável e prevenção de doenças.
Outro destaque foi a roda de conversa com o tema “Outubro Rosa: o que você guarda no peito?”, que abriu espaço para diálogo, acolhimento e conscientização sobre a saúde da mulher, considerando os desafios e as múltiplas responsabilidades enfrentadas no dia a dia.
A ação contou com a parceria das equipes do CER II Pascoal Ramos, da Unidade de Reabilitação (UDR) Coxipó, da equipe de IST e da Atenção Básica, reunindo profissionais de diferentes áreas da rede municipal.
Moradora do bairro Pascoal Ramos há 20 anos, Marisa Lopes participou da ação e destacou a importância de ter acesso a diferentes serviços de saúde em um mesmo local. Para ela, a iniciativa também foi uma oportunidade de receber atenção e se sentir acolhida.
“Eu moro aqui no Pascoal Ramos há 20 anos e achei essa ação muito importante para nós, mulheres. Além de facilitar o acesso aos serviços, é muito bom encontrar profissionais dispostos a orientar e cuidar da gente. Eu me senti acolhida e valorizada. Muitas vezes, na correria do dia a dia, acabamos deixando a nossa saúde para depois, e ter um momento como esse nos lembra que também precisamos nos cuidar”, afirmou.
A programação do Outubro Rosa terá continuidade no próximo sábado (24), com uma nova ação no Centro Especializado em Reabilitação (CER) Planalto. A iniciativa dará sequência às atividades de prevenção, orientação e promoção da saúde da mulher desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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