Mato Grosso
Pesquisadora aborda branquitude em curso do TJMT e convida para mudança em prol da equidade racial
Mato Grosso
A branquitude como monocultura jurídica e os privilégios sociais foram abordados no segundo módulo do Curso de Letramento Racial e Práticas Antirracistas realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta terça-feira (16 de junho). A professora doutora Silviane Ramos Lopes da Silva destacou a importância do conhecimento para a mudança de padrões sociais.“Quando a gente fala de branquitude, fala de um comportamento que é reproduzido baseado nos costumes coloniais. Quando você se torna um aliado, você se coloca numa postura que questiona essa opressão da colonização, porque várias pessoas morreram e várias pessoas brancas foram acolhidas nos quilombos no século XVIII”, relatou.
A presidente do Comitê de Promoção da Equidade Racial, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, elogiou a profundidade com que o assunto é tratado pela pesquisadora e a participação maciça de magistrados e servidores. “É um tema de alta relevância e precisamos ter a consciência de que esse aprendizado vai facilitar nosso trabalho. Precisamos internalizar em nossas vidas, em nossos julgamentos, no acolhimento às pessoas que nos procuram”, pontuou.
Para a palestrante, o fato de a desembargadora presidir o Comitê de Promoção da Equidade Racial e também a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso é um diferencial em relação a outros tribunais, já que os protocolos são convergentes.
Participações
Até o dia 19 de junho, cerca de 500 magistrados e servidores da capital e de várias comarcas participam do curso online pela plataforma Teams da Escola dos Servidores, tornando produtivos os debates.
O juiz Vagner Dupim Dias, da 5ª Vara Cível de Tangará da Serra, citou o fato de um advogado que afirmou ser “até amigo de pessoas negras, não apenas de pessoas brancas” para defender o réu acusado de racismo; ressaltando uma realidade arraigada em muitos discursos.
O juiz da 2ª Vara Cível de Diamantino, Raul Lara Leite, apontou ainda as questões de mistura de raças existentes no Brasil e as nomenclaturas equivocadas aprendidas antigamente na escola.
A palestrante explicou que o termo “mestiçagem”, por exemplo, é inadequado por conta das políticas de branqueamento e o correto seria “pluralidade étnica”. Silviane Ramos lembrou que as regras de acesso às políticas de reparação afirmativa são claras e objetivas e as bancas de heteroidentificação devem estar atentas diante dessa realidade.
Comitê de Equidade do TJMT
“Aquelas pessoas brancas que querem ser aliadas são muito bem- vindas, a gente abraça, agradece e estamos nesse percurso formativo das letras cursivas e do fluxo do rio que podem se encontrar”, finalizou Silviane Ramos Lopes da Silva, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), mestre em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), consultora em Equidade Racial e membro da Latinas/Fiocruz.
Leia mais:
Autor: Lídice Lannes
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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